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<title>ATO DA MESA Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2025</title>
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<h1><span style='font-weight:normal;text-decoration:none'><img width=148
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alt="Uma imagem contendo Forma&#10;&#10;Descrição gerada automaticamente"></span></h1>

<h1><span style='text-decoration:none'>&nbsp;</span></h1>

<h1>ATO DA MESA Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2025</h1>

<h2>&nbsp;</h2>

<h2>CRIA E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE TRABALHO DE LEVANTAMENTO, INVENTÁRIO E
DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</h2>

<p class=abdul>&nbsp;</p>

<p class=abdul>O <b>PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</b>, usando das atribuições que lhes são conferidas
por lei e disposições regimentais, edita o seguinte Ato da Mesa:</p>

<p class=abdul><b><span style='text-transform:uppercase'>&nbsp;</span></b></p>

<p class=abdul><b><span style='text-transform:uppercase'>Considerando</span></b>
a necessidade de padronizar os procedimentos contábeis a nível municipal, com o
objetivo de dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei
Complementar n 101 de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal;</p>

<p class=abdul><b><span style='text-transform:uppercase'>&nbsp;</span></b></p>

<p class=abdul><b><span style='text-transform:uppercase'>Considerando</span></b>
a necessidade de proceder ao inventário patrimonial para efeito de comprovação
de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua
utilização e estado de conservação;</p>

<p class=abdul><b><span style='text-transform:uppercase'>&nbsp;</span></b></p>

<p class=abdul><b><span style='text-transform:uppercase'>Considerando</span></b>
ainda, o envio de informações eletrônicas ao Tribunal de Contas do Estado, de
acordo com as regras de contabilização do novo Plano de Contas;</p>

<p class=abdul><b><span style='text-transform:uppercase'>&nbsp;</span></b></p>

<p class=abdul><b><span style='text-transform:uppercase'>Considerando</span></b>
que se faz necessária a baixa de materiais permanentes (imobilizado), e de
consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em
disponibilidade;</p>

<p class=abdul><b><span style='text-transform:uppercase'>&nbsp;</span></b></p>

<p class=abdul><b><span style='text-transform:uppercase'>Considerando</span></b>
a necessidade de elaborar demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas
com base no novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o envio de
informações eletrônicas ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, de
acordo com as regras de contabilização do novo Plano de Contas. Resolve:</p>

<p class=abdul><b>&nbsp;</b></p>

<p class=abdul><b>Art. 1º </b>Fica constituído a Comissão de Inventário (Bens
Móveis e Imóveis), levantamento de Controle de Bens Patrimoniais e de Consumo
(almoxarifado) da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, para levantar,
registrar, gerenciar e planejar o patrimônio público relativo à aquisição,
controle, guarda e distribuição dos bens que fazem parte da infraestrutura
desta Casa Legislativa, nomeando para o período de 09/01/2025 a 31/12/2025.</p>

<p class=abdul><b>&nbsp;</b></p>

<p class=abdul><b>Art. 2º </b>A &quot;Comissão de Trabalho de Levantamento,
Inventário e de Controle de bens Patrimoniais&quot; será composta pelos
seguintes servidores da Câmara Municipal de Conceição da Barra:</p>

<p class=abdul>&nbsp;</p>

<p class=abdul>1 - Leandro Fairick - Assistente Legislativo-Presidente;</p>

<p class=abdul>&nbsp;</p>

<p class=abdul>2 - Oziane dos Santos - Gerente de Divisão de Serviços e
Patrimônio e Almoxarifado-Vice-Presidente; e</p>

<p class=abdul>&nbsp;</p>

<p class=abdul>3 - Alexandre Gonçalves Marques - Motorista Legislativo-Membro;
e</p>

<p class=abdul>&nbsp;</p>

<p class=abdul>4 - Cristina Pereira dos Santos - Assessor do Gabinete da
Presidência-Membro;</p>

<p class=abdul><b>&nbsp;</b></p>

<p class=abdul><b>Art. 3º </b>O Presidente será substituído pela
Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos.</p>

<p class=abdul><b>&nbsp;</b></p>

<p class=abdul><b>Art. 4º </b>Fica reconhecida a alta relevância
administrativa, interesse público, elevada complexidade e dedicação da
“Comissão de Trabalho de Levantamento, Inventário e de Controle de bens
Patrimoniais&quot;, instituída por este Ato Legislativo.</p>

<p class=abdul>&nbsp;</p>

<p class=abdul><b>Art. 5º</b> INEXISTENTE.</p>

<p class=abdul>&nbsp;</p>

<p class=abdul><b>Art. 6º</b> Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>

<p class=Cidade>&nbsp;</p>

<p class=Cidade>Registre-se. Afixe-se. Comunique-se. Cumpra-se.</p>

<p class=Cidade>&nbsp;</p>

<p class=Cidade>Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da
Barra-ES, em 09 de janeiro de 2025.</p>

<p class=abdul>&nbsp;</p>

<h3>LEANDRO SANTOS DAS DORES</h3>

<h3>PRESIDENTE</h3>

<p class=abdul>&nbsp;</p>

<h3>CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO</h3>

<h3>VICE-PRESIDENTE</h3>

<p class=abdul>&nbsp;</p>

<h3>AMAURI GOMES JANUÁRIO</h3>

<h3>1º SECRETÁRIO</h3>

<p class=abdul>&nbsp;</p>

<p class=MsoHeading7>Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Conceição da Barra.</p>

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