ATO DA MESA Nº 04, DE 02 DE MAIO DE 2024
“CRIA E NOMEIA
MEMBROS DA COMISSÃO DE TRABALHO DE COMPILAÇÃO DE LEGISLAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei e disposições regimentais, edita o seguinte Ato da Mesa, resolve:
Art. 1° Fica constituído A Comissão de Trabalho de Compilação da Legislação com a finalidade de encaminhar as normas jurídicas para a empresa responsável na compilação as leis, resoluções e decretos legislativos aprovados no âmbito do Município de Conceição da Barra, bem como fazer o acompanhamento das compilações.
Art. 2° A compilação estará disponível no sítio eletrônico: https://conceicaodabarra.legislacaocompilada.com.br/legislacao/
Art. 3° A "Comissão de Trabalho de Compilação" será composta pelos seguintes servidores da Câmara Municipal de Conceição da Barra:
1 - GLICIA PARIZ MOZER - Agente Legislativa - Presidente;
2 - TANIA REGINA EVANGELISTA DE SOUZA - Secretária de Administração - Membro; e
3 - OZIANE DOS SANTOS BONELA - Direto de Divisão de Recursos Humanos - Membro;
Art. 4° A Comissão de trabalho de Compilação das normas funcionará por prazo indeterminado, devendo ser realizada das mais recentes para as mais antigas.
Art. 5° Fica reconhecida a alta relevância administrativa, interesse público, elevada complexidade e dedicação da Comissão de Trabalho de Compilação de Legislação", instituída por este Ato Legislativo, nos termos do artigo 17, da Lei nº 3.026 de 28 de fevereiro de 2024.
Art. 6° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/05/2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Afixe-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra -
ES, em 02 de maio 2024.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
VICE-PRESIDENTE
AMAURI GOMES JANUÁRIO
1º SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.