LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 02 DE JANEIRO DE 2006

 

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Nos termos que estabelece a Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra, fica instituído o Perímetro Urbano da Cidade de Conceição da Barra, definido pela descrição nas coordenadas geodésicas (UTM), conforme memorial descritivo e plantas em anexo.

 

Parágrafo Único. A alteração do perímetro urbano de que trata este artigo far-se-á com observância do procedimento estabelecido na Lei do Plano Diretor.

 

Art. 2º A Zona Urbana compreende as áreas urbanizadas ou em vias de ocupação e as glebas com potencial de urbanização que ainda não sofreram processo regular de parcelamento, nos termos estabelecidos pelo Plano Diretor do Município de Conceição da Barra.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor após a sua publicação.

 

Art. 4º Revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição de Barra, Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis.

 

MANOEL PEREIRA DA FONSECA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis.

 

FLEDSON DIAS MESSIAS

CHEFE DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.

 

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO

 

ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

 

Partindo do marco M1, coordenada UTM 7948872,4990 Norte e 420699,4700 Leste, deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 674,825m e azimute de 144º33'16,6", chega-se ao marco M2, coordenada 7948322,7400 Norte e 421090,8190 Leste, deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 1248,030m e azimute de 136º39'25,9", chega-se ao marco M3, coordenada 7947415,0970 Norte e 421947,4190 Leste, deste no quadrante sudeste, seguindo com distância de 442,295m e azimute de 168º41'5,3", chega-se ao marco M4 , coordenada 7946981,3990 Norte e 422034,2000 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 227,254m e azimute de 80º52'11,6", chega-se ao marco M5, coordenada 7947017,4590 Norte e 422258,5750 Leste, deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 37,105m e azimute de 146º9'10,1", chega-se ao marco M6, coordenada 7946986,6420 Norte e 422279,2420 Leste, deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 120,280m e azimute de 191º16'12,4", chega-se ao marco M7, coordenada 7946868,6810 Norte e 422255,7350 Leste, deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 123,193m e azimute de 182º24'32", chega-se ao marco M8, coordenada 7946745,5970 Norte e 422250,5570 Leste, deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 132,907m e azimute de 166º41'20,4", chega-se ao marco M9, coordenada 7946616,2610 Norte e 422281,1570 Leste, deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 100,657m e azimute de 145º8'56", chega-se ao marco M10, coordenada 7946533,6580 Norte e 422338,6770 Leste, deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 151,216m e azimute de 115º13'43", chega-se ao marco M11, coordenada 7946469,2050 Norte e 422475,4690 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 24,807m e azimute de 87º31'32,2", chega-se ao marco M12, coordenada 7946470,2760 Norte e 422500,2530 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 13,061m e azimute de 45º47'28", chega-se ao marco M13, coordenada 7946479,3830 Norte e 422509,6150 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 49,084m e azimute de 358º9'6,5", chega-se ao marco M14, coordenada 7946528,4419 Norte e 422508,0319 Leste, deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 35,071m e azimute de 91º46'57", chega-se ao marco M15, coordenada 7946527,3510 Norte e 422543,0860 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 190,339m e azimute de 80º4'57", chega-se ao marco M16, coordenada 7946560,1330 Norte e 422730,5810 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 32,594m e azimute de 25º55'30,4", chega-se ao marco M17, coordenada 7946589,4470 Norte e 422744,8310 Leste, deste no quadrante noroeste, seguindo com distância de 188,310m e azimute de 354º20'38,4", chega-se ao marco M18 , coordenada 7946776,8400 Norte e 422726,2720 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 121,961m e azimute de 0º48'37,4", chega-se ao marco M19, coordenada 7946898,7890 Norte e 422727,9970 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 62,482m e azimute de 314º52'15,6", chega-se ao marco M20, coordenada 7946942,8710 Norte e 422683,7160 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 27,382m e azimute de 350º48'16,9", chega-se ao marco M21, coordenada 7946969,9011 Norte e 422679,3404 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 14,864m e azimute de 28º33'56,9", chega-se ao marco M22, coordenada 7946982,0560 Norte e 422686,448 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 192,272m e azimute de 11º23'39,1", chega-se ao marco M23, coordenada 7947171,4390 Norte e 422724,4330 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 52,025m e azimute de 29º15'6,5", chega-se ao marco M24, coordenada 7947216,8300 Norte e 422749,8550 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 66,393m e azimute de 352º19'42,6", chega-se ao marco M25, coordenada 7947282,6290 Norte e 422740,9920 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 95,052m e azimute de 46º46'59,2", chega-se ao marco M26, coordenada 7947347,7167 Norte e 422810,2625 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 188,967m e azimute de 1º36'59", chega-se ao marco M27, coordenada 7947536,9410 Norte e 422815,5590 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 181,958m e azimute de 358º48'50", chega-se ao marco M28, coordenada 7947720,5280 Norte e 422811,7850 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo pela margem direita do rio Itaúnas chega-se ao Oceano Atlântico, daí seguindo pela orla marítima na direção Sul, chega-se ao marco M29, coordenada 7931677,7749 Norte e 421446,5890 Leste, deste no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 190,478m e azimute de 266º55'8,4", chega-se ao marco M30 , coordenada 7931667,537 Norte e 421256,386 Leste, deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 1908,291m e azimute de 265º54'40", chega-se ao marco M31, coordenada 7931531,4690 Norte e 419352,9520 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 720,458m e azimute de 278º16'57,4", chega-se ao marco M32, coordenada 7931635,2557 Norte e 418640,0085 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 211,312m e azimute de 289º29'40,2", chega-se ao marco M33, coordenada 7931705,7738 Norte e 418440,8102 Leste, deste, na direção Norte, seguindo pela margem direita do rio São Mateus, chega-se ao marco M34, coordenada 7938737,0427 Norte e 4189533,6413 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 781,523m e azimute de 275º42'6,1", chega-se ao marco M35, coordenada 7938814,6860 Norte e 418175,9850 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 2536,8570m e azimute de 19º16'43,7", chega-se ao marco M36, coordenada 7941209,2840 Norte e 419013,5660 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 695,436m e azimute de 11º31'31,8", chega-se ao marco M37, coordenada 7941890,7130 Norte e 419152,4390 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 347,913m e azimute de 347º53'5,3", chega-se ao marco M38, coordenada 7942230,8770 Norte e 419079,4200 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 57,378m e azimute de 354º56'55,3", chega-se ao marco M39, coordenada 7942288,0320 Norte e 419074,3680 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 59,754m e azimute de 6º24'37,1" chega-se ao marco M40, coordenada 7942347,412 Norte e 419081,0394 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 1219,728m e azimute de 18º26'44,9", chega-se ao marco M41, coordenada 7943504,4748 Norte e 419466,9701 Leste, deste no quadrante nordeste, seguindo com distância de 600,065m e azimute de 4º50'33,7", chega-se ao marco M42 , coordenada 7944102,3978 Norte e 419517,6283 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 274,493m e azimute de 317º38'36,2", chega-se ao marco M43, coordenada 7944305,239 Norte e 419332,6904 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo pelo córrego xx (confirmar nome) chega-se à confluência com o córrego yy (confirmar nome), daí seguindo pelo córrego ww (confirmar nome) chega-se ao marco M44, coordenada 7945126,8043 Norte e 419220,5903 Leste, deste, seguindo com distância de 512,195m e azimute de 41º41'9,2", chega-se ao marco M45, coordenada 7945509,3120 Norte e 419561,2240 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 11,451m e azimute de 322º27'1,8", chega-se ao marco M46, coordenada 7945518,3907 Norte e 419554,2452 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 512,242m e azimute de 41º43'54,5", chega-se ao marco M47, coordenada 7945900,6605 Norte e 419895,2162 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 13,650m e azimute de 305º41'5,6", chega-se ao marco M48, coordenada 7945908,6227 Norte e 419884,1294 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 184,135m e azimute de 276º13'8", chega-se ao marco M49, coordenada 7945928,5696 Norte e 419701,0784 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 105,868m e azimute de 272º49'33,6", chega-se ao marco M50, coordenada 7945933,7891 Norte e 419595,3394 Leste, deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 115,040m e azimute de 268º57'15,5", chega-se ao marco M51, coordenada 7945931,6897 Norte e 419480,3187 Leste, deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 153,352m e azimute de 264º55'35", chega-se ao marco M52, coordenada 7945918,1279 Norte e 419327,5671 Leste, deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 74,246m e azimute de 263º3'26,6", chega-se ao marco M53, coordenada 7945909,1535 Norte e 419253,8659 Leste, deste no quadrante noroeste, seguindo com distância de 376,554m e azimute de 322º27'1,8", chega-se ao marco M54, coordenada 7946207,6959 Norte e 419024,3763 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 350,979m e azimute de 319º25'23,5", chega-se ao marco M55, coordenada 7946474,277 Norte e 418796,0761 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 200,637m e azimute de 323º25'49,8", chega-se ao marco M56, coordenada 7946635,4155 Norte e 418676,5371 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 598,708m e azimute de 323º53'46", chega-se ao marco M57, coordenada 7947119,1419 Norte e 418323,7479 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 97,598m e azimute de 322º40'31,8", chega-se ao marco M58, coordenada 7947196,7534 Norte e 418264,5714 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 98,535m e azimute de 325º15'13,3", chega-se ao marco M59, coordenada 7947277,7181 Norte e 418208,4119 Leste, deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 90,802m e azimute de 328º44'4,9", chega-se ao marco M60, coordenada 7947355,3330 Norte e 418161,2856 Leste, deste, na direção nordeste, seguindo pelo córrego zz (do Areal - confirmar nome) chega-se ao marco M61, coordenada 7948553,9206 Norte e 420431,9243 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 398,910m e azimute de 40º40'2,3", chega-se ao marco M62, coordenada 7948856,4960 Norte e 420691,8800 Leste, deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 17,712m e azimute de 25º22'27,5" chega-se ao marco M1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:

Área total: 57.855.640,80 m²

Perímetro: 50.181,20 m

Data: fevereiro/ 2005

 

ANEXO II

PLANTA DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO