LEI COMPLEMENTAR Nº
9, DE 02 DE JANEIRO DE 2006
DISPÕE SOBRE O
PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Nos termos que estabelece a Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra, fica instituído o perímetro urbano de Itaúnas, definido pela descrição nas coordenadas geodésicas (UTM), conforme memorial descritivo e planta em anexo.
Parágrafo Único. A alteração do perímetro urbano de que trata este artigo far-se-á com observância do procedimento estabelecido na Lei do Plano Diretor.
Art. 2º A Zona Urbana compreende as áreas urbanizadas ou em vias de ocupação e as glebas com potencial de urbanização que ainda não sofreram processo regular de parcelamento, nos termos estabelecidos pelo Plano Diretor do Município de Conceição da Barra.
Art. 2º-A A
autorização para uso e ocupação do solo nas áreas delimitadas como Zona de
Expansão Urbana I e II, deverá ser precedida de análise e parecer técnico que
condicionará as orientações para o projeto urbanístico específico de acordo com
a vocação de desenvolvimento urbanístico local. (Dispositivo incluído pela Lei Complementar nº 57, de 15
de junho de 2020)
Art. 2º-A A autorização para
uso e ocupação do solo nas áreas delimitadas como Zona de Expansão Urbana I, II
e III, deverá ser precedida de análise e parecer técnico da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente que condicionará as orientações para o projeto
urbanístico específico de acordo com a vocação de desenvolvimento urbano
sustentável de cada zona. (Redação dada pela Lei Complementar
nº 77/2024)
Art. 2º-B Fica estabelecida como fração mínima
de 600,00 (seiscentos) metros quadrados para eventuais projetos de parcelamento
do solo nas Zonas de Expansão Urbana II e III, tornando-se obrigatória a
exigência do Licenciamento Ambiental de futuros projetos que deverão levar em
consideração princípios de desenvolvimento sustentável para sua implantação.
(Dispositivo incluído pela Lei Complementar nº
77/2024)
Art. 3º Esta lei entrará em vigor após a sua publicação.
Art. 4º Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição de Barra, Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis.
MANOEL PEREIRA DA
FONSECA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis.
FLEDSON DIAS
MESSIAS
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.
(Revogado pela Lei Complementar
nº 77/2024)
(Revogado pela Lei Complementar
nº 57, de 15 de junho de 2020)
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
ZONA URBANA DE
ITAÚNAS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DA BARRA
DESCRIÇÃO DO
PERÍMETRO
Partindo do marco M1, coordenada UTM 7962553,6365 Norte e
425362,5945 Leste, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de
237,148m e azimute de 317º 12' 31,7" chega-se ao marco M2, coordenada
7962727,6640 Norte e 425201,4930 Leste, deste, no quadrante Noroeste, seguindo
com distância de 433,945m e azimute de 315º40'32,2", chega-se ao marco M3,
coordenada 7963038,1060 Norte e 424898,2870 Leste, deste no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 497,977m e azimute de 227º 35'35,9", chega-se ao
marco M4 , coordenada 7962702,2760 Norte e 424530,5920 Leste, deste, no
quadrante Sudeste, seguindo com distância de 305,971m e azimute de 148º
50'7,8", chega-se ao marco M5, coordenada 7962440,461 Norte e 424688,931
Leste, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 561,440m e
azimute de 227º2'55,3", chega-se ao marco M6, coordenada 7962057,9090
Norte e 424277,9940 Leste, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância
de 121,142m e azimute de 229º23'35,2", chega-se ao marco M7, coordenada
7961979,0620 Norte e 424186,0240 Leste, deste, no quadrante Noroeste, seguindo
com distância de 296,606m e azimute de 310º29'30,8", chega-se ao marco M8,
coordenada 7962171,6600 Norte e 423960,4560 Leste, deste, no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 218,335m e azimute de 45º53'51,4",
chega-se ao marco M9, coordenada 7962323,6090 Norte e 424117,2420 Leste, deste,
no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 309,60m e azimute de
310º56'll,4", chega-se ao marco MIO, coordenada 7962526,4660 Norte e
423883,3590 Leste, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
212,038m e azimute de 36º54'53,3", chega-se ao marco Mil, coordenada
7962695,9970 Norte e 424010,7150 Leste, deste, no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 105,275m e azimute de 55º7'41,5", chega-se ao marco M12,
coordenada 7962756,1870 Norte e 424097,0860 Leste, deste, no quadrante
nordeste, seguindo com distância de 213,681m e azimute de 52º40'53" ,
chega-se ao marco M13, coordenada 7962885,7304 Norte e 424267,0217 Leste,
deste, no quadrante Nordeste, seguindo pelo córrego da Velha Antônia, chega-se
ao ponto de confluência deste com o Rio Itaúnas, coordenada 7963534,4900 Norte
e 424973,1500 Leste, deste, no quadrante Sudeste, seguindo pelo Rio Itaúnas
chega-se ao marco M1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Área total: 915.983,00 m²
Perímetro: 5.891,16 m
Data: fevereiro / 2005
(Revogado pela Lei Complementar nº 77/2024)
(Revogado pela Lei Complementar
nº 57, de 15 de junho de 2020)
ANEXO II
PLANTA DO PERÍMETRO
DA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE ITAÚNAS
(Redação dada pela Lei Complementar nº 77/2024)
ANEXO
I
MEMORIAL
DESCRITIVO
(Redação dada pela Lei Complementar nº 77/2024)
ZONA
URBANA DE ITAÚNAS - CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
(Redação dada pela Lei Complementar nº 77/2024)
Área
total da Macrozona Urbana de Itaúnas = 1,265km²
(Redação dada pela Lei Complementar nº 77/2024)
DESCRIÇÃO
DO PERÍMETRO
Partindo do marco M1, coordenada UTM
7963415,08757 Sul e 425106,63339 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com
distância de 38,827 metros e azimute de 127º24'50,28" chega-se ao marco
M², coordenada 7963391,49718 Sul e 425137,47276 Oeste, deste, na direção
Sudeste, seguindo com distância de 12,595 metros e azimute de
102º54'19,15" chega-se ao marco M³, coordenada 7963388,68424 Sul e
425149,74945 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
15,170 metros e azimute de 65º45'27,51" chega-se ao marco M4, coordenada
7963388,68424 Sul e 425149,74945 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com
distância de 7,833 metros e azimute de 125º38'21,09" chega-se ao marco M5,
coordenada 7963390,34908 Sul e 425169,94744 Oeste, deste, na direção Sudeste,
seguindo com distância de 23,621 metros e azimute de 150º24'0,77" chega-
se ao marco M6, coordenada 7963369,81069 Sul e 425181,61476 Oeste, deste, na
direção Nordeste, seguindo com distância de 29,639 metros e azimute de
64º18'58,41" chega-se ao marco M7, coordenada 7963382,65617 Sul e
425208,32504 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 14,429
metros e azimute de 147º54'57,14" chega-se ao marco M8, coordenada
7963370,43117 Sul e 425215,98905 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo
com distância de 74,915 metros e azimute de 61º6'21,06" chega-se ao marco
M9, coordenada 7963406,62968 Sul e 425281,57836 Oeste, deste, na direção
Sudeste, seguindo com distância de 48,840 metros e azimute de
148º12'15,16" chega-se ao marco M10, coordenada 7963365,11873 Sul e
425307,31202 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
61,408 metros e azimute de 59º15'26,63" chega-se ao marco M11, coordenada
7963396,50953 Sul e 425360,09072 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com
distância de 7,179 metros e azimute de 136º53'49,68" chega-se ao marco
M12, coordenada 7963391,26786 Sul e 425364,99628 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 15,829 metros e azimute de 227º15'27"
chega- se ao marco M13, coordenada 7963380,52453 Sul e 425353,37116 Oeste,
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 23,259 metros e azimute
de 234º13'24,68" chega-se ao marco M14, coordenada 7963366,92652 Sul e
425334,50072 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 10 3
metros e azimute de 217º28'11,93" chega-se ao marco M15, coordenara
7963358,75166 Sul e 425328,23474 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo
com distância de 17,257 metros e azimute de 198º9'59,12" chega-se ao marco
M16, coordenada 7963342,35507 Sul e 425322,85446 Oeste, deste, na direção
Sudeste, seguindo com distância de 58,322 metros e azimute de
178º47'47,99" chega-se ao marco M17, coordenada 7963284,04603 Sul e
425324,07925 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 11,229
metros e azimute de 97º45'44,19" chega- se ao marco M18, coordenada
7963282,52936 Sul e 425335,20570 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo
com distância de 12,778 metros e azimute de 187º58'12,82" chega-se ao
marco M19, coordenada 7963269,87455 Sul e 425333,43389 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 30,492 metros e azimute de
189º16'41,54" chega-se ao marco M²0, coordenada 7963239,78163 Sul e
425328,51773 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de
28,069 metros e azimute de 189º40'15,94" chega-se ao marco M²1, coordenada
7963212,11137 Sul e 425323,80234 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo
com distância de 11,112 metros e azimute de 195º30'22,42" chega-se ao
marco M²2, coordenada 7963201,40347 Sul e 425320,83152 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 14,173 metros e azimute de 181º11
'9,35" chega- se ao marco M²3, coordenada 7963187,23357 Sul e 425320,53818
Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 13,565 metros e
azimute de 205º8'38,19" chega-se ao marco M²4, coordenada 7963174,95375
Sul e 425314,77441 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de
28,175 metros e azimute de 175º58'0,11" chega-se ao marco M²5, coordenada
7963146,84855 Sul e 425316,75613 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com
distância de 8,722 metros e azimute de 176º30'18,49" chega-se ao marco
M²6, coordenada 7963138,14268 Sul e 425317,28782 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 12,528 metros e azimute de
238º40'55,56" chega-se ao marco M²7, coordenada 7963131,63058 Sul e
425306,58482 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 24,939
metros e azimute de 148º46'24,11" chega-se ao marco M²8, coordenada
7963110,30482 Sul e 425319,51371 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com
distância de 11,091 metros e azimute de 148º59'1,38" chega- se ao marco
M²9, coordenada 7963100,79941 Sul e 425325,22882 Oeste, deste, na direção
Sudeste, seguindo com distância de 26,255 metros e azimute de 139º5'48,15"
chega-se ao marco M³0, coordenada 7963080,95536 Sul e 425342,42027 Oeste,
deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 8,252 metros e azimute de
138º45'40,82" chega-se ao marco M³1, coordenada 7963074,75028 Sul e
425347,85981 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 18,277
metros e azimute de 123º6'53,54" chega-se ao marco M³2, coordenada
7963064,76524 Sul e 425363,16813 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo
com distância de 29,765 metros e azimute de 191º52'21,33" chega-se ao
marco M³3, coordenada 7963035,63693 Sul e 425357,04439 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 15,624 metros e azimute de
191º54'25,13" chega-se ao marco M³4, coordenada 7963020,34955 Sul e
425353,82088 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de
11,342 metros e azimute de 221º15'58,93" chega-se ao marco M³5, coordenada
7963011,82468 Sul e 425346,34047 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo
com distância de 17,127 metros e azimute de 185º30'9,01" chega-se ao marco
M³6, coordenada 7962994,77627 Sul e 425344,69814 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 42,054 metros e azimute de
185º26'21,39" chega-se ao marco M³7, coordenada 7962952,9118 Sul e
425340,71183 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de
17,195 metros e azimute de 202º18'19,31" chega-se ao marco M³8, coordenada
7962937,00369 Sul e 425334,18570 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo
com distância de 32,053 metros e azimute de 208º4'36,93" chega-se ao marco
M³9, coordenada 7962908,72256 Sul e 425319,09961 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 22,772 metros e azimute de 201º8'0,73"
chega- se ao marco M40, coordenada 7962887,4823 Sul e 425310,88939 Oeste,
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 5,647 metros e azimute de
197º52'7,96" chega-se ao marco M41, coordenada 7962882,10783 Sul e
425309,15671 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 9,684
metros e azimute de 215º42'14,64" chega-se ao marco M42, coordenada
7962874,24402 Sul e 425303,50514 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo
com distância de 8,787 metros e azimute de 206º15'44,34" chega-se ao marco
M43, coordenada 7962866,364 Sul e 425299,61704 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 40,187 metros e azimute de
206º20'21,97" chega-se ao marco M44, coordenada 7962830,34929 Sul e
425281,78660 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de
16,511 metros e azimute de 212º42'32,96" chega-se ao marco M45, coordenada
7962816,45627 Sul e 425272,86431 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo
com distância de 9,966 metros e azimute de 192º7'56,56" chega-se ao marco
M46, coordenada 7962806,71277 Sul e 425270,76973 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 18,411 metros e azimute de
207º39'39,51" chega-se ao marco M47, coordenada 7962790,40556 Sul e
425262,22242 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de
44,802 metros e azimute de 195º34'53,69" chega-se ao marco M48, coordenada
7962747,25036 Sul e 425250,18822 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo
com distância de 60,994 metros e azimute de 199º3'38,38" chega-se ao marco
M49, coordenada 7962689,59999 Sul e 425230,26931 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 53,882 metros e azimute de
198º19'18,11" chega-se ao marco M50, coordenada 7962638,44961 Sul e
425213,33145 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de
119,722 metros e azimute de 313º28'22,64" chega-se ao marco M51,
coordenada 7962720,81973 Sul e 425126,44936 Oeste, deste, na direção Noroeste,
seguindo com distância de 385,681 metros e azimute de 314º50'11,59"
chega-se ao marco M52, coordenada 7962992,75806 Sul e 424852,95508 Oeste,
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 115,430 metros e azimute
de 226º52'19,83" chega-se ao marco M53, coordenada 7962913,84699 Sul e
424768,71091 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de
377,059 metros e azimute de 226º52'19,83" chega-se ao marco M54,
coordenada 7962656,07849 Sul e 424493,52147 Oeste, deste, na direção Sudoeste,
seguindo com distância de 316,800 metros e azimute de 226º45'44,53"
chega-se ao marco M55, coordenada 7962439,06239 Sul e 424262,72674 Oeste,
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 124,944 metros e azimute
de 226º45'44,53" chega-se ao marco M56, coordenada 7962353,4727 Sul e
424171,70286 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 32,317
metros e azimute de 173º31 '20,59" chega- se ao marco M57, coordenada
7962321,36207 Sul e 424175,34870 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com
distância de 31,594 metros e azimute de 154º25'55,15" chega-se ao marco
M58, coordenada 7962292,86235 Sul e 424188,98392 Oeste, deste, na direção
Sudeste, seguindo com distância de 111,679 metros e azimute de
137º9'36,54" chega-se ao marco M59, coordenada 7962210,97296 Sul e
424264,92018 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 81,350
metros e azimute de 120º35'22,89" chega-se ao marco M60, coordenada
7962169,57511 Sul e 424334,94888 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com
distância de 45,923 metros e azimute de 151º59'16,16" chega-se ao marco
M61, coordenada 7962129,03172 Sul e 424356,51724 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 168,342 metros e azimute de
225º14'24,31" chega-se ao marco M62, coordenada 7962010,49557 Sul e
424236,98350 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de
502,86 metros e azimute de 229º23'35,21" chega-se ao marco M63, coordenada
7961641,64857 Sul e 423851,0012 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com
distância de 295,606 metros e azimute de 310º29'30,77" chega-se ao marco
M64, coordenada 7961856,24657 Sul e 423629,44550 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 613,50 metros e azimute de
45º53'51,32" chega-se ao marco M65, coordenada 7962276,19557 Sul e
424076,23150 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de
112,024 metros e azimute de 311º9'15,88" chega-se ao marco M66, coordenada
7962349,91779 Sul e 423991,88397 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo
com distância de 203,662 metros e azimute de 311º27'40,07" chega-se ao
marco M67, coordenada 7962484,76488 Sul e 423839,25855 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 131,165 metros e azimute de 36º30'54,55"
chega- se ao marco M68, coordenada 7962590,18251 Sul e 423917,30664 Oeste,
deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 46,814 metros e azimute
de 34º44'52,28" chega-se ao marco M69, coordenada 7962628,64843 Sul e
423943,98927 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
69,706 metros e azimute de 48º25'25,91" chega-se ao marco M70, coordenada
7962674,90606 Sul e 423996,13422 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo
com distância de 53,853 metros e azimute de 51º20'24,67" chega-se ao marco
M71, coordenada 7962708,54797 Sul e 424038,18660 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 12,810 metros e azimute de 66º48'5,05"
chega-se ao marco M72, coordenada 7962713,59426 Sul e 424049,96127 Oeste, deste,
na direção Nordeste, seguindo com distância de 10,622 metros e azimute de
78º40'24,53" chega-se ao marco M73, coordenada 7962715,68034 Sul e
424060,37599 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
206,094 metros e azimute de 53º29'1,57" chega- se ao marco M74, coordenada
7962838,31657 Sul e 424226,01120 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo
com distância de 118,339 metros e azimute de 47º25'47,47" chega-se ao
marco M75, coordenada 7962918,37180 Sul e 424313,16170 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 104,636 metros e azimute de
47º25'47,47" chega-se ao marco M76, coordenada 7962989,15697 Sul e
424390,22055 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
87,282 metros e azimute de 47º25'47,47" chega-se ao marco M77, coordenada
7963048,20285 Sul e 424454,49964 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com
distância de 120,288 metros e azimute de 115º15'42,33" chega-se ao marco
M78, coordenada 7962996,86932 Sul e 424563,28444 Oeste, deste, na direção
Sudeste, seguindo com distância de 50,113 metros e azimute de
132º19'48,70" chega- se ao marco M79, coordenada 7962963,12291 Sul e
424600,33201 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
78,176 metros e azimute de 54º53'29,26" chega-se ao marco M80, coordenada
7963008,08410 Sul e 424664,28505 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo
com distância de 12,658 metros e azimute de 49º5'8,22" chega-se ao marco
M81, coordenada 7963016,37404 Sul e 424673,85037 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 12,357 metros e azimute de
63º54'48,79" chega-se ao marco M82, coordenada 7963021,8079 Sul e
424684,94891 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 6,898
metros e azimute de 61º22'19,20" chega-se ao marco M83, coordenada
7963025,11282 Sul e 424691,00350 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo
com distância de 18,246 metros e azimute de 34º26'48,16" chega-se ao marco
M84, coordenada 7963040,15953 Sul e 424701,32423 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 13,568 metros e azimute de
29º34'14,13" chega-se ao marco M85, coordenada 7963051,96062 Sul e
424708,02017 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
23,767 metros e azimute de 53º25'46,25" chega- se ao marco M86, coordenada
7963066,12119 Sul e 424727,10793 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo
com distância de 20,204 metros e azimute de 63º45'8,69" chega-se ao marco
M87, coordenada 7963075,0563 Sul e 424745,22846 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 22,880 metros e azimute de
59º23'25,66" chega-se ao marco M88, coordenada 7963086,70642 Sul e
424764,92026 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
24,774 metros e azimute de 59º14'13,34" chega-se ao marco M89, coordenada
7963099,37778 Sul e 424786,20794 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo
com distância de 23,602 metros e azimute de 59º15'53,65" chega-se ao marco
M90, coordenada 7963111,44009 Sul e 424806,49486 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 13,927 metros e azimute de
79º25'18,59" chega-se ao marco M91, coordenada 7963113,99669 Sul e
424820,18477 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
11,163 metros e azimute de 53º36'23,47" chega- se ao marco M92, coordenada
7963120,61981 Sul e 424829,17029 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com
distância de 9,153 metros e azimute de 132º59'32,09" chega-se ao marco
M93, coordenada 7963114,37821 Sul e 424835,86539 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 40,778 metros e azimute de
45º31'16,83" chega-se ao marco M94, coordenada 7963142,94928 Sul e
424864,96119 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
17,297 metros e azimute de 49º2'7,0T’ chega-se ao marco M95, coordenada
7963154,28895 Sul e 424878,02223 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo
com distância de 23,825 metros e azimute de 21º39'34,39" chega-se ao marco
M96, coordenada 7963176,43158 Sul e 424886,81575 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 19,313 metros e azimute de 21º12'2,26"
chega-se ao marco M97, coordenada 7963194,43739 Sul e 424893,79997 Oeste,
deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de 17,151 metros e azimute
de 331º32'32,33" chega-se ao marco M98, coordenada 7963209,51606 Sul e
424885,62733 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
52,357 metros e azimute de 13º45'3,10" chega- se ao marco M99, coordenada
7963260,37233 Sul e 424898,07259 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo
com distância de 29,405 metros e azimute de 0º19'54,62" chega-se ao marco
M100, coordenada 7963289,7768 Sul e 424898,24290 Oeste, deste, na direção
Noroeste, seguindo com distância de 21,472 metros e azimute de
355º18'52,90" chega-se ao marco M101, coordenada 7963311,17722 Sul e
424896,48899 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de
23,624 metros e azimute de 347º25'18,61" chega-se ao marco M102,
coordenada 7963334,23427 Sul e 424891,34435 Oeste, deste, na direção Nordeste,
seguindo com distância de 16,769 metros e azimute de 77º8'28,16" chega-se
ao marco M103, coordenada 7963337,96628 Sul e 424907,69315 Oeste, deste, na
direção Nordeste, seguindo com distância de 16,700 metros e azimute de
46º43'52,17" chega-se ao marco M104, coordenada 7963349,41308 Sul e
424919,85344 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
12,679 metros e azimute de 66º7'3,90" chega-se ao marco M105, coordenada
7963354,54619 Sul e 424931,44664 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo
com distância de 49,973 metros e azimute de 81º16'15,01" chega-se ao marco
M106, coordenada 7963362,13034 Sul e 424980,84117 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 19,383 metros e azimute de
77º37'43,70" chega-se ao marco M107, coordenada 7963366,28311 Sul e
424999,77440 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
69,769 metros e azimute de 62º20'56,73" chega-se ao marco M108, coordenada
7963397,26943 Sul e 425058,91771 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo
com distância de 5,954 metros e azimute de 24º15'37,27" chega-se ao marco
M109, coordenada 7963402,69762 Sul e 425061,36412 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 14,548 metros e azimute de 66º38'7,05"
chega-se ao marco M110, coordenada 7963408,46716 Sul e 425074,71929 Oeste,
deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 13,550 metros e azimute
de 75º7'41,81" chega- se ao marco M111, coordenada 7963411,94493 Sul e
425087,81574 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 7,658
metros e azimute de 100º59'58,12" chega-se ao marco M112, coordenada
7963410,48373 Sul e 425095,33333 Oeste, deste, seguindo na direção Nordeste,
com distância de 12,202 metros e azimute de 67º49'59,48", chega-se ao
marco M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Área 0,695 km² e
perímetro 6,645 km. (Redação dada pela Lei Complementar
nº 77/2024)
A área, localizada ao Norte, também
pertencente a zona urbana de Itaúnas inicia- se no marco M113, coordenada UTM
7964992,99830 Sul e 425319,09231 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo
com distância de 293,50 metros e azimute de 295º0'14,24" chega-se ao marco
M114, coordenada 7965224,33764 Sul e 425140,75287 Oeste, deste, na direção
Noroeste, seguindo com distância de 90,30 metros e azimute de
314º46'12,18" chega-se ao marco M115, coordenada 7965288,75433 Sul e
425069,86539 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de 84,23
metros e azimute de 289º50'13" chega-se ao marco M116, coordenada
7965309,2358 Sul e 424988,14285 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com
distância de 25,658 metros e azimute de 21º20'14,54" chega-se ao marco
M117, coordenada 7965332,92872 Sul e 424996,84971 Oeste, deste, na direção
Nordeste, seguindo com distância de 166,912 metros e azimute de 0º36'6,45"
chega- se ao marco M118, coordenada 7965499,83153 Sul e 424998,60279 Oeste,
deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de 75,135 metros e azimute
de 20o35'31,10" chega-se ao marco M119, coordenada 7965570,16642 Sul e
425025,02870 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de
104,449 metros e azimute de 353º3'53,56" chega-se ao marco M120,
coordenada 7965673,85083 Sul e 425012,41701 Oeste, deste, na direção Nordeste,
seguindo com distância de 53,675 metros e azimute de 28º31'49,34" chega-se
ao marco M121, coordenada 7965721,00773 Sul e 425038,05350 Oeste, deste, na
direção Nordeste, seguindo com distância de 28,819 metros e azimute de
45º54'43,54" chega-se ao marco M122, coordenada 7965741,05864 Sul e
425058,75318 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
26,959 metros e azimute de 82º42'9,52" chega-se ao marco M123, coordenada
7965744,48289 Sul e 425085,49342 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com
distância de 24,311 metros e azimute de 107º37'48,64" chega- se ao marco
M124, coordenada 7965737,11973 Sul e 425108,66272 Oeste, deste, na direção Sudeste,
seguindo com distância de 96,729 metros e azimute de 139º53'18,16"
chega-se ao marco M125, coordenada 7965663,14261 Sul e 425170,98289 Oeste,
deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 116,660 metros e azimute
de 124º37'11,06" chega-se ao marco M126, coordenada 7965596,86488 Sul e
425266,98715 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de
113,549 metros e azimute de 128º30'2,99" chega-se ao marco M127,
coordenada 7965526,17765 Sul e 425355,85053 Oeste, deste, na direção Nordeste,
seguindo com distância de 45,266 metros e azimute de 78º25'1,68" chega-se
ao marco M128, coordenada 7965535,26646 Sul e 425400,19508 Oeste, deste, na
direção Sudeste, seguindo com distância de 36,748 metros e azimute de
102º17'46,15" chega-se ao marco M129, coordenada 7965527,44051 Sul e
425436,09972 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo com distância de
124,574 metros e azimute de 79º2'28,36" chega- se ao marco M130,
coordenada 7965551,12233 Sul e 425558,40168 Oeste, deste, na direção Nordeste, seguindo
com distância de 166,920 metros e azimute de 84º20'13,04" chega-se ao
marco M131, coordenada 7965567,59369 Sul e 425724,50740 Oeste, deste, na
direção Sudeste, seguindo com distância de 35,883 metros e azimute de
109º3'10,35" chega-se ao marco M132, coordenada 7965555,88009 Sul e
425758,42444 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de
36,216 metros e azimute de 191º45'37,81" chega-se ao marco M133,
coordenada 7965520,42474 Sul e 425751,04294 Oeste, deste, na direção Sudeste,
seguindo com distância de 45,897 metros e azimute de 172º26'16,37"
chega-se ao marco M134, coordenada 7965474,92733 Sul e 425757,08297 Oeste,
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 34,304 metros e azimute
de 209º28'37,59" chega-se ao marco M135, coordenada 7965445,0638 Sul e
425740,20275 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com distância de 40,252
metros e azimute de 172º20'34,35" chega-se ao marco M136, coordenada
7965405,17114 Sul e 425745,56606 Oeste, deste, na direção Sudeste, seguindo com
distância de 29,064 metros e azimute de 154º3'27,41" chega-se ao marco
M137, coordenada 7965379,03614 Sul e 425758,28043 Oeste, deste, na direção
Sudoeste, seguindo com distância de 65,819 metros e azimute de
200º28'52,34" chega-se ao marco M138, coordenada 7965317,37822 Sul e
425735,25052 Oeste, deste, na direção Noroeste, seguindo com distância de
130,170 metros e azimute de 286º11'32,92" chega-se ao marco M139,
coordenada 7965353,67820 Sul e 425610,24393 Oeste, deste, na direção Noroeste,
seguindo com distância de 102,155 metros e azimute de 278º22'30,48"
chega-se ao marco M140, coordenada 7965368,5575 Sul e 425509,17807 Oeste,
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 32,276 metros e azimute
de 260º15'58,89" chega-se ao marco M141, coordenada 7965363,10060 Sul e
425477,36635 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de
79,931 metros e azimute de 200º22'11,11" chega-se ao marco M142,
coordenada 7965288,16764 Sul e 425449,54405 Oeste, deste, na direção Sudoeste,
seguindo com distância de 132,054 metros e azimute de 205º44'14,34"
chega-se ao marco M143, coordenada 7965169,21424 Sul e 425392,20020 Oeste,
deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de 131,345 metros e azimute
de 202º59'45,06" chega-se ao marco M144, coordenada 7965048,30652 Sul e
425340,88825 Oeste, deste, na direção Sudoeste, seguindo com distância de
60,132 metros e azimute de 201º1 '43,86" chega- se ao marco M145,
coordenada 7964992,17887 Sul e 425319,31044 Oeste, deste, na direção Sudoeste,
seguindo com distância de 22,242 metros e azimute de 215º18'40,81"
chega-se ao marco M146, coordenada 7964974,02853 Sul e 425306,45388 Oeste,
deste, seguindo na direção Sudoeste, com distância de 245,654 metros e azimute
de 216º16'48,21", chega-se ao marco M113, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Área 0,265 km².(Redação dada
pela Lei Complementar nº 77/2024)
A área, localizada ao Sul, também
pertence à Zona Urbana de Itaúnas, e foi georreferenciada em Datum WGS84,
SIRGAS2000, UTM 24K. Inicia-se no marco M 147, coordenada 7961073,57mS e
422262,18mE, na direção LESTE, seguindo com distância de 83,89 metros e azimute
plano de 121º48'43,88" chega-se ao marco M 148, coordenada 7961029.49mS e
422333,24mE, deste na direção LESTE, seguindo com distância de 68,11 metros e
azimute plano de 109º40’46,85" chega-se ao marco M 149, coordenada
7961006.40mS e 422397,80mE, deste na direção LESTE, seguindo com distância de
21,44 metros e azimute plano de 127º27’31,11" chega-se ao marco M 150,
coordenada 7960993,26mS e 422414,95mE, deste na direção LESTE, seguindo com
distância de 45,15 metros e azimute plano de 166º39’54,30" chega-se ao
marco M 151, coordenada 7960950,65mS e 422425,05mE, deste na direção LESTE,
seguindo com distância de 37,98 metros e azimute plano de 146º16’08,96"
chega-se ao marco M 152, coordenada 7960918,24mS e 422446,69mE, deste na
direção LESTE, seguindo com distância de 45,50 metros e azimute plano de
117º28’13,22" chega-se ao marco M 153, coordenada 79608978,61 mS e 422486,37mE, deste na direção LESTE, seguindo com
distância de 73,38 metros e azimute plano de 156º59’53,08" chega-se ao
marco M 154, coordenada 7960829,65mS e 422515,22mE, deste na direção LESTE,
seguindo com distância de 255,01 metros e azimute plano de 224º31’32,62"
chega-se ao marco M 155, coordenada 7960648,77mS e, 422337,31 mE, deste na direção SUL, seguindo com distância de 492,79
metros e azimute plano de 224º53’38,21" chega-se ao marco M 156,
coordenada 7960299,66mS e 421989,49mE, deste na direção SUL, seguindo com
distância de 216,11 metros e azimute plano de 331º14’45,14" chega-se ao
marco M 157, coordenada 7960488,01 mS e 421886,14mE,
deste na direção OESTE, seguindo com distância de 47,47 metros e azimute plano
de 317º10’23,54" chega-se ao marco M 158, coordenada 7960522,20mS e
421854,45mE, deste na direção OESTE, seguindo com distância de 58,59 metros e
azimute plano de 337º33’45,93" chega-se ao marco M 159, coordenada
7960578,19mS e 421831,33mE, deste na direção OESTE, seguindo com distância de
61,34 metros e azimute plano de 05º09’05,22" chega-se ao marco M 160,
coordenada 7960637,09mS e 421836,64mE, deste na direção OESTE, seguindo com
distância de 153,45 metros e azimute plano de 348º56’52,38" chega-se ao
marco M 161, coordenada 7960787,66mS e 421807,23mE, deste na direção OESTE,
seguindo com distância de 137,80 metros e azimute plano de 37º57’04,83"
chega-se ao marco M 162, coordenada 7960896,12mS e 421891,82mE, deste na
direção NORTE, seguindo com distância de 66,04 metros e azimute plano de
72º16’34,80" chega-se ao marco M 163, coordenada 7960916,05mS e
421954,18mE, deste na direção NORTE, seguindo com distância de 160,52 metros e
azimute plano de 39º47’04,17" chega-se ao marco M 164, coordenada
7961039,07mS e 422056,62mE, deste na direção NORTE, seguindo com distância de
155,62 metros e azimute plano de 101º16’11,83" chega-se ao marco M 165,
coordenada 7961008,86mS e 422008,22mE, deste na direção NORTE, seguindo com
distância de 84,01 metros e azimute plano de 69º04’37,68" chega-se ao
marco M 147, coordenada 7961073,57mS e 422262,18mE, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Área 0,305 km² e perímetro 2,26 km. (Redação dada pela Lei Complementar nº 77/2024)
(Redação dada pela Lei Complementar nº 77/2024)
ANEXO
II
PLANTA
DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE ITAÚNAS - CONCEIÇÃO DA BARRA
– ES
(incluído pela Lei Complementar nº 77/2024)
ANEXO
III
PLANTA
DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE ITAÚNAS - CONCEIÇÃO DA BARRA
- ES E SUAS SUBZONAS
