LEI Nº 1.042, DE 10
DE NOVEMBRO DE 1972
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, aprova a presente Lei sob nº 1042/72 e resolve enviá-la à S. Excia. o Snr. Prefeito Municipal, para os devidos fins.
Art. 1º Fica o Poder executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes verbas:
|
Administração Financeira |
|
|
Gabinete do Prefeito |
|
|
3.1.2.0.02 - Material de Consumo |
|
|
04.00 - Combustíveis e Lubrificantes |
Cr$ 2.000,00 |
|
3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros |
|
|
10.00 - Locação de Bens Móveis e Imóveis |
Cr$ 300,00 |
|
3.1.3.0.02 - Encargos Diversos |
|
|
04.00 - Festividade, Recepções, Hospedagens e Homenagens |
Cr$ 4.030,00 |
|
13.00 - Outros Encargos |
Cr$ 2.000,00 |
|
Bem-Estar Social |
|
|
Administração |
|
|
3.2.0.080 - Transferências Correntes |
|
|
3.2.1.0.80 - Subvenções Sociais |
|
|
f) Fórum Desembargados Ferreira Coelho |
Cr$ 110,00 |
|
3.2.5.0.81 - Previdência Social |
|
|
02.00 - Fundo Comum da Previdência Social |
Cr$ 4.500,00 |
|
Serviços Urbanos |
|
|
Setor de Limpeza Pública |
|
|
3.1.1.1.92 - Pessoal Civil |
|
|
01 - Vencimentos |
Cr$ 491,64 |
|
Praças, Parques e Jardins |
|
|
A Transportar |
Cr$ 13.431,64 |
|
Transporte |
Cr$ 13.431,64 |
|
3.1.1.1.95 - Pessoal Civil |
|
|
11 - Diversos (Operários p/ Serviço) |
|
|
Total |
Cr$ 14.931,64 |
Art. 2º Os recursos necessários a suplementação do artigo 1º da presente Lei, advirão do excesso de arrecadação do corrente exercício em igual importância.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra, em 10 de novembro de 1972.
JENTIL LOPES DA
CUNHA
PRESIDENTE DA
CÂMARA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.