LEI Nº 116, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1953

 

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1954.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprova a presente Lei sob nº 116, e resolve enviá-la a S. Excia. o Snr. Prefeito Municipal, para os devidos fins.

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Conceição da Barra, para o exercício de 1954, é orçada em Cr$ 1.054.000,00 (hum milhão e cinquenta e quatro mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA

EFETIVA CR$

MUTUAÇÕES PATRIMONIAIS CR$

TOTAL CR$

RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

a) IMPOSTOS

0.11.1

Imposto Territorial

3.000,00

0.12.1

Imposto Predial

30.000,00

0.17.3

Imposto Indústria e Profissões

140.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

100.000,00

0.19.7

Imposto de Selos

9.600,00

b) TAXAS

1.21.4

Taxa de Expediente

9.000,00

1.23.4

Taxa de Fiscalização Serv. Diversos

10.000,00

1.24.1

Taxa de Limpeza Pública

19.500,00

Total da Receita Tributária

321.100,00

PATRIMONIAL

2.01.0

Renda Imobiliária

22.000,00

2.02.2

Renda de Capitais

1.500,00

Total da Receita Patrimonial

23.500,00

INDUSTRIAL

Serviços Urbanos

3.03.0

Serviços de Luz e Energia Elétrica

52.000,00

Total da Receita Industrial

52.000,00

RECEITAS DIVERSAS

4.11.0

Rec. Mercado, Feira e Matadouro

3.000,00

4.12.0

Receita Cemitérios

2.000,00

4.13.0

Receita Comb. Lubrificantes

48.900,00

4.14.0

Quota Prevista Art. 15 - 4º Const. Federal

600.000,00

Total das Receitas Diversas

653.900,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Cobrança Dívida Ativa

500,00

6.21.0

Multas

1.500,00

6.23.0

Eventuais

1.500,00

Total da Receita Extraordinária

3.500,00

TOTAL GERAL DA RECEITA

1.054.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Conceição da Barra, para o exercício de 1954, é fixada em Cr$ 1.053.400,00 (hum milhão, cinquenta e três mil e quatrocentos cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGOS

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA CR$

MUTUAÇÕES PATRIMONIAIS CR$

TOTAL CR$

LOCAL

GERAL

0

ADMINISTRAÇÃO GERAL

00

LEGISLATIVO

8.00.0

Pessoal Fixo

21.600,00

8.00.0

Pessoal Fixo

7.800,00

8.00.2

Material Permanente

3.000,00

8.00.3

Material de Consumo

700,00

8.00.4

Despesas Diversas

300,00

Total do Título nº 0

33.400,00

1

PODER EXECUTIVO

10

Gabinete do Prefeito

8.02.0

Pessoal Fixo

40.000,00

8.02.4

Despesas Diversas

10.500,00

11

Prefeitura

111

Secretaria Tesouraria

8.09.0

Pessoal Fixo

41.280,00

8.09.0

Despesas Diversas

3.440,00

8.09.3

Material de Consumo

12.000,00

8.09.4

Despesas Diversas

4.000,00

Serviços de Fiscalização

8.12.0

Pessoal Fixo

71.400,00

8.12.0

Pessoal Variável

22.000,00

8.12.0

Despesas Diversas

15.550,00

Total do Título nº 1

220.170,00

2

Serviços Públicos de Interesse Comum ao Estado

21

Assistência Social

8.29.4

Despesas Diversas

18.000,00

22

Educação Pública

221

8.33.1

Pessoal Fixo

33.600,00

8.33.4

Despesas Diversas

9.000,00

23

Saúde Pública

231

Serviço de Malária

8.42.1

Despesas Diversas

6.000,00

24

Fomento

242

Incentivo a Agricultura

8.51.2

Material Permanente

1.200,00

8.51.3

Material de Consumo

3.000,00

8.51.4

Despesas Diversas

3.000,00

Total do Título nº 2

73.800,00

3

Serviços Públicos Municipais

303

Luz e Energia Elétrica

8.63.1

Pessoal Fixo

29.680,00

8.63.3

Material de Consumo

83.600,00

8.63.4

Despesas Diversas

44.633,80

306

Parques e Jardins

8.81.1

Pessoal Fixo

6.760,00

8.81.3

Material de Consumo

500,00

8.81.4

Despesas Diversas

500,00

307

Limpeza Pública

8.85.1

Pessoal Fixo

36.020,00

8.85.2

Material Permanente

8.000,00

8.85.3

Material de Consumo

1.800,00

8.85.4

Despesas Diversas

500,00

309

Cemitérios

8.89.4

Despesas Diversas

500,00

310

Mercados e Feiras

8.89.4

Despesas Diversas

500,00

311

Matadouro

8.89.4

Despesas Diversas

500,00

Total do Título nº 3

213.493,80

4

Obras e Melhoramentos Públicos

40

Conservação de Estradas e Pontes

8.82.1

Pessoal Variável

42.000,00

8.82.3

Material de Consumo

1.000,00

8.82.4

Despesas Diversas

1.500,00

41

Conservação de Próprios

8.81.4

Despesas Diversas

8.000,00

43

Conservação de Ruas

8.81.4

Despesas Diversas

5.000,00

4

8.82

Obras Novas

8.82.4

Construção de Estradas e Pontes, Saneamento e outros serviços

280.000,00

8.81.4

Urbanização, mercados, cemitérios e outros serviços na sede e nos povoados

143.496,20

Total do Título nº 4

480.996,20

6

Encargos Diversos

60

Aposentadoria

601

Aposentados

8.90.0

Pessoal Fixo

8.520,00

602

Contribuição Previdência

8.91.4

Despesas Diversas

6.000,00

61

Acidentes de Trabalho

8.94.4

Despesas Diversas

1.020,00

62

Auxílios e Subvenções

8.98.4

Despesas Diversas

8.000,00

65

Diversos

8.94.4

Despesas Diversas

8.000,00

Total do Título nº 6

31.540,00

TOTAL GERAL DA DESPESA

1.053.400,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra, em 10 de novembro de 1953.

 

ANTONIO FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.

 

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