Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial na importância de Cr$ 89.364,00 (oitenta e nove mil e sessenta e quatro centavos), para fazer face ao pagamento com os serviços de aterro de numa vala de escoamento da Lagoa do Povoado de Pedro Canário, deste Município.
Art. 2º Os recursos necessários advirão de anulações de dotações orçamentárias a saber:
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Energia |
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4.0.0.0.44 |
Despesas de Capital |
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4.1.0.0.43 |
Investimentos |
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4.1.3.0.34 |
Equipamentos |
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4.1.3.1.34 |
Máquinas, Motores e Aparelhos |
Cr$ 55.000,00 |
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Comunicações |
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4.0.0.0.46 |
Despesas de Capital |
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4.1.0.0.46 |
Investimentos |
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4.1.4.0.46 |
Material Permanente |
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08.00 |
Máquinas de Escritório, Mobiliário em Geral |
Cr$ 4.364,00 |
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Indústria e Comércio |
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Serviços de Turismo |
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4.0.0.0.56 |
Despesas de Capital |
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4.1.0.0.56 |
Investimentos |
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4.1.1.0.56 |
Obras Públicas |
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4.1.1.2.56 |
Início de Obras |
Cr$ 30.000,00 |
TOTAL |
Cr$ 89.363,00 |
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição da Barra, 12 de dezembro de 1975.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.