LEI Nº 1.355, DE 01
DE DEZEMBRO DE 1977
AUTORIZA CRÉDITO
ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial na importância da Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), para Fazer Faca a compra de uma Locomotiva destinada a linha férrea a ser construída, que ligará esta Cidade à Vila de Itaúnas, com Finalidades turísticas.
Art. 2º De conformidade com o Art. 46 da Lei Federal no 4320/64, a despesa acima fica assim classificada:
|
|
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TURISMO |
|
|
|
PROMOÇÃO DO TURISMO |
|
|
21.11653631.26 |
AQUISIÇÃO DE UMA LOCOMOTIVA DESTINADA A LINHA FÉRREA DE CONCEIÇÃO DA BARRA A VILA DE ITAÚNAS, PARA FINS DE ATRAÇÕES TURÍSTICAS. |
|
|
4.0.0.0 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.1.0.0 |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.1.3.0 |
EQUIPAMENTOS E INSTALARES |
Cr$ 40.000,00 |
Art. 3º Os recursos necessários a despesa constante da presente Lei, advirão das anulações das seguintes dotações orçamentárias:
|
4. |
DIVISÃO DE OBRAS |
|
|
|
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO |
|
|
|
SAÚDE |
|
|
|
SANEAMENTO |
|
|
|
SISTEMA DE ÁGUA |
|
|
43.13764491.13 |
a) Construção de Sisternas para abastecimento de água |
|
|
4.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
|
4.1.0.0 |
Investimentos |
|
|
4.1.1.0. |
Obras Públicas |
Cr$ 20.000,00 |
|
5 |
DIVISÃO DE SAÚDE |
|
|
5.1 |
Serviços de Saúde e Assistência Social |
|
|
|
Assistência e Previdência |
|
|
|
Assistência |
|
|
|
Assistência Comunitária |
|
|
51.15814672.30 |
Manutenção do Serviço de Saúde e Assistência |
|
|
3.2.0.0 |
Transferências Correntes |
|
|
3.2.1.0 |
Subvenções Sociais |
|
|
01 |
Pessoas |
Cr$ 20.000,00 |
|
TOTAL |
Cr$ 40.000,00 |
|
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, como nela se contém.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 01 de dezembro de 1977.
HUMBERTO DE
OLIVEIRA SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
JOÃO VERÍSSIMO
MACHADO NETO
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.