O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal a câmara Municipal do Conceição da Barra a outorgar o Título de "Cidadão Barrense", ao Doutor "Belmiro Teixeira Pimenta", de conformidade com a Lei Municipal Nº 1334/77 da 19/09/1977.
Art. 2º A outorga a que se refere o artigo anterior e motivada em reconhecimento aos bons serviços prestados a este Município, pelo cidadão agraciado.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, como nela se contém.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 01 de dezembro de 1977.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.