LEI Nº 1.375, DE 23
DE DEZEMBRO DE 1977
AUTORIZA CRÉDITO
SUPLEMENTAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar na importância de Cr$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos cruzeiros), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
0 |
Câmara Municipal |
|
|
1.0 |
Câmara de Vereadores |
|
|
|
Função Legislativa |
|
|
|
Processo Legislativo |
|
|
|
Ação Legislativa |
|
|
01.01010012.01 |
Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores |
|
|
3.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
|
3.1.2.0 |
Material de Consumo. |
Cr$ 8.420,00 |
|
01.01010012.01 |
Reequipamentos da Câmara de Câmara de Vereadores |
|
|
4.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
|
4.1.0.0 |
Investimentos |
|
|
4.1.4.0 |
Material Permanente |
Cr$ 5.080,00 |
|
TOTAL |
Cr$ 13.500,00 |
|
Art. 2º Os recursos necessários as suplementações de que trata o Art. 1º da presente Lei, serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentária consignadas no orçamento vigente a saber:
|
0 |
Câmara Municipal |
|
|
1.0 |
Câmara de Vereadores |
|
|
|
Função Legislativa |
|
|
|
Processo Legislativo |
|
|
|
Ação Legislativa |
|
|
01.01010012.01 |
Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores |
|
|
3.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
|
3.1.1.0 |
Pessoal |
|
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
|
|
02 |
Despesas Variáveis com pessoal Civil |
Cr$ 1.000,00 |
|
01.02 |
Remuneração de Vereadores - Pai Variáveis |
Cr$ 4.500,00 |
|
01.15824942.33 |
Contribuição ao INPS e FGTS |
|
|
3.2.5.0 |
Contribuição para Previdência Social - INPS |
Cr$ 4.000,00 |
|
3.2.7.9 |
Diversos FGTS |
Cr$ 4.000,00 |
|
TOTAL |
Cr$ 13.500,00 |
|
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, como nela se contém.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 28 de dezembro de 1977.
HUMBERTO DE
OLIVEIRA SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
JOÃO VERÍSSIMO
MACHADO NETO
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.