LEI Nº 1.411, DE 17 DE MAIO DE 1979

 

AUTORIZA VENDA EM HASTA APÚBLICA DE BENS MÓVEIS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender em hasta pública os seguintes bens moveis:

 

a) um veículo marca Volkswagen 1.300, ano fabricação 1977, cor azul, cód. 205, motor nº 83-260012 - Certificado de Registro nº 0000439, placa DI-0021;

b) um veículo marca Volkswagen "Brasília", ano de fabricação/ 1974, cor azul, cód. 302, motor nº 080014 - Certificado de Registro nº 0000233, placa DI-0009;

c) uma camioneta "pick-up", ano de fabricação 1976, cor azul, cód. 302, motor nº CH.LA3ASR.21773 - Certificado de Registro nº 0000043, placa no DI-0012;

d) sucata de uma camioneta "pick-up", ano de fabricação 1973, cor verde, motor nº 444438, placa DI-0006, contendo: cabine em mau estado de conservação, eixo dianteiro, eixo trazeiro, caixa de marcha, chassis o respectivo motor;

e) sucata de uma basculante marca "Chevrolet", a gasolina, placa DI-0005, composta de: cabine, chassis, caçamba em mau estado da conservação, eixo dianteiro, diferencial, caixa de marcha, ano de fabricação 1972;

f) sucata de uma basculante marca Chevrolet, à gasolina, placa DI-0003, composta de: chassis, caçamba, eixo dianteiro, eixo traseiro (diferencial), caixa de marcha, cabine, etc;

g) sucata de um veículo For "Corcel", ano de fabricação 1973, cor preta, placa DI-0013, Certificado de Registro nº 0000047, composta de: motor nº 244737, caixa da marcha, diferencial, cabina, 04 rodas, etc;

h) dois conjuntos compostos dos motores, caixas de marcha, radiadores, arranques, alternadores; os quais foram retirados dos veículos a gasolina marca Chevrolet C-60, placa DI-0004 e DI-0015, cujos veículos encontram-se hoje reformados e com motores Diesel.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 17 de maio de 1979.

 

HUMBERTO DE OLIVEIRA SERRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

WELLIGTON ROBERTO DE AZEVEDO VEIGA

CHEFE DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.