LEI Nº 1.439, DE 30
DE JANEIRO DE 1980
DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.418/79 DE 12/07/79.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.418/79, de 12 de julho de 1979, o qual passa ter a seguinte redação:
Parágrafo
Único. A área de terras constante do Art. 1º, tom como confrontantes
a medidas, respectivamente: ao norte, com Luiz Jorge Gomes Viana, medindo 20,00
m, ao sul, com Delecina Maria de Jesus, medindo 19,00
m; a leste, com a rua São Lucas, medindo 14,00 m e a oeste, com Messias Pinto
Lopes, medindo 13,00 m, todos terrenos aforados pela Municipalidade. (Dispositivo incluído
pela Lei nº 1.442, de 07 de maio de 1980)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 30 de janeiro de 1980.
HUMBERTO DE
OLIVEIRA SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ CARLOS RAMOS
ROCHA
CHEFE DO SERVIÇO DE
OBRAS E VIAÇÃO
WELLIGTON ROBERTO
DE AZEVEDO VEIGA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.