LEI Nº 1.440, DE 24
DE ABRIL DE 1980
AUTORIZA DEMOLIÇÃO
DE ESCOLAS NO DISTRITO DE ITAÚNAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a demolir as Escolas Municipais de 1º Grau, de 1ª. a 4ª. Series "São Caetano" e "Córrego do Cedro", ambas situadas no Distrito de Itaúnas.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 24 de abril de 1980.
HUMBERTO DE
OLIVEIRA SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
DR. LUIZ CARLOS
RAMOS ROCHA
CHEFE DO SERVIÇO DE
OBRAS E VIAÇÃO
‘ADELIA AUGUSTA DE
MATTOS FERREIRA MARCHIORI
CHEFE DO SERVIÇO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
WELLIGTON ROBERTO
DE AZEVEDO VEIGA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.