LEI Nº 1.478, DE 08
DE ABRIL DE 1981
CRIA ESCOLA DE
PRÉ-1º GRAU NO DISTRITO DE PEDRO CANÁRIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Escola de Pré-1º Grau com a denominação de: Escola Municipal de Pré-1º Grau "Pequeno Príncipe", no Distrito de Pedro Canário, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 08 de abril de 1981.
HUMBERTO DE
OLIVEIRA SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
WELLIGTON ROBERTO
DE AZEVEDO VEIGA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.