LEI Nº 1.497, DE 22
DE OUTUBRO DE 1981
CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO BARRENSE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam autorizados o Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Câmara Municipal de Conceição da Barra, a outorgarem o Título de Cidadão Barrense, ao Exmo. Sr. Promotor da Justiça, Dr. Jehovah Miranda Ferreira, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.334/77, de 19-09-77.
Art. 2º A outorga a que se refere o artigo anterior á motivada em reconhecimento aos bons serviços prestados a este Município, pelo cidadão agraciado.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 22 de outubro de 1981.
HUMBERTO DE
OLIVEIRA SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
WELLIGTON ROBERTO
DE AZEVEDO VEIGA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.