LEI Nº 1.499, DE 01
DE DEZEMBRO DE 1981
MODIFICA
PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.471/81.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aumentada a quantidade de nomenclatura de cargos constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 1.471/81, referente a Escrituraria Categoria "B", de 12 para 20; Professor Credenciado I, de 20 para 30; e Servente de 35 para 70.
Art. 2º Os efeitos desta Lei retroagirão a abril de 1981, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 01 de dezembro de 1981.
HUMBERTO DE
OLIVEIRA SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
JOÃO VERÍSSIMO
MACHADO NETTO
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
OLIVEIRA FONSECA
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ADÉLIA AUGUSTA DE
MATTOS PEREIRA MARCHIORI
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
WELLIGTON ROBERTO
DE AZEVEDO VEIGA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.