LEI Nº 1.507, DE 21
DE MAIO DE 1982
RECONHECIMENTO DA
"FUNDAÇÃO MÉDICO AS5ISTENCIAL DO VALE DO ITAÚNAS" DE UTILIDADE
PUBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a "Fundação Médico Assistencial do Vale do Itaúnas", com sede em Pedro Canário, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 21 de maio de 1982.
HUMBERTO DE
OLIVEIRA SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
MÁRCIA ZEFERINO DE
SOUZA
P/ DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO
DAILANGELA SMIDERLE
PEREIRA
P/ DEPARTAMENTO DE
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
WELLIGTON ROBERTO
DE AZEVEDO VEIGA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.