LEI
Nº 1.548, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1983
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA "A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CANÁRIO".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a considerar de utilidade pública, "A Associação Atlética Canário", no Distrito de Pedro Canário, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 13 de dezembro de 1983.
ORIBES STORCH
PREFEITO MUNICIPAL
OLIVEIRA FONSECA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.