LEI Nº 1.551, DE 13
DE DEZEMBRO DE 1983
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA "O SUL AMÉRICA FUTEBOL CLUBE".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a considerar de utilidade pública "O Sul América Futebol Clube", entidade social e esportiva do Distrito Sede, do Município de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo; fundado em 02-01-1952, tendo seus Estatutos Registrados sob nº 853 em 14-06-1955, no Cartório de Imóveis desta Comarca.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 13 de dezembro de 1983.
ORIBES STORCH
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada
e publicada neste Gabinete da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES),
em 13 de dezembro de 1983.
OLIVEIRA FONSECA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.