LEI Nº 1.569, DE 25
DE JUNHO DE 1984
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A "COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 COMANDANTE FERREIRA DA
SILVA".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a considerar de Utilidade Pública, a Colônia de Pescadores Z-1 Comandante Ferreira da Silva, no Distrito Sede desta cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 25 de junho de 1984.
ORIBES STORCH
PREFEITO MUNICIPAL
MATUZALÉM GONÇALVES
PEREIRA
RESPONSÁVEL. P/
CHEFIA DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.