LEI Nº 1.573, DE 26
DE JUNHO DE 1984
AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR JAZIGO PERPÉTUO SOBRE SEPULTURA DO EX-PREFEITO
GENTIL LOPES DA CUNHA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir com recursos da Municipalidade, um Jazigo Perpétuo sobre a sepultura onde se encontram os restos mortais do Ex-Prefeito Gentil Lopes da Cunha, localizada no cemitério local da sede deste Distrito, com 2.00 x 2.00 (dois metros por dois metros) de dimensão e com es seguintes confrontações:
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AO NORTE |
Bento Rodrigues Caldeira |
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AO SUL |
Emani Benso |
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AO LESTE |
Frederico Guimarães Lima |
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A OESTE |
Analdina D. Conceição |
Art. 2º Os recursos necessários para a execução da presente Lei advirão de Dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 26 de junho de 1984.
ORIBES STORCH
PREFEITO MUNICIPAL
MATUZALÉM GONÇALVES
PEREIRA
RESPONSÁVEL. P/
CHEFIA DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.