LEI Nº 1.580, DE 13
DE SETEMBRO DE 1984
CRIA ESCOLA DE 2º
GRAU E DÁ DENOMINAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Escola Municipal de 2º Grau, e dar como denominação "Isaias de Oliveira Freitas", na localidade de Cristal, no antigo Distrito de Pedro Canário.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 13 de setembro de 1984.
ORIBES STORCH
PREFEITO MUNICIPAL
ADÉLIA AUGUSTA DE
MATTOS PEREIRA MACHIORI
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
OLIVEIRA FONSECA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.