LEI Nº 16, DE 10
de agosto DE 1949
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprova a presente Lei sob nº 16 e resolve enviá-la a S. Excia. o Snr. Prefeito Municipal, para os devidos fins.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) para auxílio das obras da Igreja do Povoado de Sant’Ana.
Art. 2º Os necessários recursos para atender as despesas de que se trata o art. 1º, advirão do saldo disponível do ano passado.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra, em 10 de agosto de 1949.
presidente da
câmara
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.