LEI Nº 1.642, DE 26
DE NOVEMBRO DE 1985
ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento do Município de Conceição da Barra, para o exercício de 1986, estima a Receita e Fixa a Despesa em Cr$ 18.500.000.000,00 (dezoito bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros).
Art. 2º A Receita será realizada na forma da Legislação em vigor, segundo as seguintes estimativas:
|
RECEITAS CORRENTES |
Cr$ 13.598.300.000,00 |
|
Receita Tributária |
Cr$ 2.605.000.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
Cr$ 770.000.000,00 |
|
Receita Industrial |
Cr$ 70.000.000,00 |
|
Transferências Correntes |
Cr$ 10.023.300.000,00 |
|
Receitas Diversas |
Cr$ 130.000.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
Cr$ 4.901.700.000,00 |
|
Operação de Crédito |
Cr$ 500.000.000,00 |
|
Alienação de Bens Móveis e Imóveis |
Cr$ 100.000.000,00 |
|
Transferências de Capital |
Cr$ 3.640.000.000,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
Cr$ 661.700.000,00 |
|
TOTAL |
Cr$ 18.500.000.000,00 |
Art. 3º A Despesa será realizada de acordo com o seguinte desdobramento:
|
DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO SEGUNDO AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
Cr$ 1.363.674.000,00 |
|
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
Cr$ 1.225.000.000,00 |
|
03 |
SUPERINTENDÊNCIA |
Cr$ 185.000.000,00 |
|
04 |
PROCURADORIA MUNICIPAL |
Cr$ 623.000.000,00 |
|
05 |
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
Cr$ 171.000.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
Cr$ 1.760.000.000,00 |
|
07 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
Cr$ 1.395.000.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
Cr$ 700.000.000,00 |
|
09 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS |
Cr$ 2.130.000.000,00 |
|
10 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
Cr$ 4.348.326.000,00 |
|
11 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO |
Cr$ 1.040.500.000,00 |
|
12 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Cr$ 1.050.000.000,00 |
|
13 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OFICINAS |
Cr$ 423.000.000,00 |
|
14 |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS |
Cr$ 1.580.500.000,00 |
|
15 |
RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
Cr$ 500.000.000,00 |
|
TOTAL |
Cr$ 18.500.000.000,00 |
|
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1986, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 26 de novembro de 1985.
ORIBES STORCH
PREFEITO MUNICIPAL
SEBASTIÃO JORGE
FARIA
ACESSOR DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ÂNGELO CÉZAR
FIGUEIREDO
RESPONSÁVEL P/
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MATUZALÉM GONÇALVES
PEREIRA
SUPERINTENDENTE
ALDO HENRIQUE DOS
SANTOS
PROCURADOR
MUNICIPAL
DÍDIMO SANTOS
JÚNIOR
DIRETOR DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
MARIA CONCEIÇÃO
DAHER
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MARIA APARECIDA
BARBIELLINI PETRONI
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
ÂNTONIO JOSÉ
AGUIRRE DO NASCIMENTO
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OFICINAS
NÉLIO RIBEIRO
NOGUEIRA
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AMILQUER ROSA
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DÍDIMO SANTOS
JÚNIOR
RESPONSÁVEL P/
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
JOSÉ CARLOS KISTER
CHEFE DE GABINETE
ÂNGELO CÉZAR
FIGUEIREDO
RESPONSÁVEL P/
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ALDO HENRIQUE DOS
SANTOS
PROCURADOR
MUNICIPAL
DÍDIMO SANTOS
JÚNIOR
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MARIA CONCEIÇÃO
DAHER
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MARIA APARECIDA
BARBIELLINI PETRONI
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
ÂNTONIO JOSÉ
AGUIRRE DO NASCIMENTO
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OFICINAS
NÉLIO RIBEIRO
NOGUEIRA
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AMILQUER ROSA
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DÍDIMO SANTOS
JÚNIOR
RESPONSÁVEL P/
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
JOSÉ CARLOS KISTER
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.