LEI Nº 1.679, DE 17
DE OUTUBRO DE 1986
SUPLEMENTA DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar na importância de CZ$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil cruzados), nas seguintes dotações orçamentárias:
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20 - GABINETE DO PREFEITO |
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200 - GABINETE DO PREFEITO |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
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3.1.2.0 – Material de Consumo |
Cz$ 20.000,00 |
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3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos |
Cz$ 100.000,00 |
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70 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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700 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.2.0.0 – Transferências Correntes |
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3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
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3.2.5.1 – Inativos |
Cz$ 50.00,00 |
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80 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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80 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
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3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais |
Cz$ 20.000,00 |
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3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
Cz$ 10.000,00 |
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90 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS |
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900 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 – Pessoal |
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3.1.1.1 - Pessoal Civil |
Cz$ 150.000,00 |
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4.0.0.0 - Despesas de Capital |
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4.1.0.0 – Investimentos |
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4.1.1.0 - Obres e Instalações |
Cz$ 50.000,00 |
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100 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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1000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 – Pessoal |
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3.1.1.1 - Pessoal Civil |
Cz$ 300.000,00 |
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3.1.2.0 – Material de Consumo |
Cz$ 20.000,00 |
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3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3.1.3.1 - Remuneração de. Serviços Pessoais |
Cz$ 30.000,00 |
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3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos |
Cz$ 100.000,00 |
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120 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL |
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1200 - DEPARTAMENTO DL SAÚDE E ASSIST. SOCIAL |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
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3.1.2.0 - Material de Consumo |
Cz$ 40.000,00 |
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3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos |
Cz$ 50.000,00 |
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4.0.0.0 - Despesas de Capital |
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4.1.0.0 – Investimentos |
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4.1.1.0 - Obras e Instalações |
Cz$ 300.000,00 |
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130 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA |
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1300 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 – Pessoal |
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3.1.1.1 - Pessoal Civil |
Cz$ 50.000,00 |
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140 - DEPARTAMENTO DF ESTRADAS MUNICIPAIS |
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1400 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
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3.1.2.0 – Material de Consumo |
Cz$ 60.000,00 |
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3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos |
Cz$ 50.000,00 |
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TOTAL |
Cz$ 1.400.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução da presente suplementação, serão provenientes do excesso de arrecadação na assistência de Cz$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzados) e anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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20 - GABINETE DO PREFEITO |
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200 - GABINETE DO PREFEITO |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 - Pessoal |
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3.1.1.1 - Pessoal Civil |
Cz$ 150.000,00 |
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3.1.1.3 - Obrigações Patrimoniais |
Cz$ 8.000,00 |
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3.2.0.0 - Transferências Correntes |
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3.2.1.0 – Transferências Intragovernamentais |
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3.2.1.1 - Transferências Operacionais |
Cz$ 2.000,00 |
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3.2.3.0 - Transferências Instituições Privadas |
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3.2.3.3 - Contribuições Correntes |
Cz$ 5.000,00 |
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30 – SUPERINTENDÊNCIA |
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300 - SUPERINTENDÊNCIA |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 - Pessoal |
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3.1.1.1 - Pessoal Civil |
Cz$ 30.000,00 |
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3.1.1.3 - Obrigações Patronais |
Cz$ 1.000,00 |
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3.1.2.0 - Material de Consumo |
Cz$ 5.000,00 |
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3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais |
Cz$ 2.000,00 |
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3.2.0.0 - Transferências Correntes |
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3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
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3.2.5.3 - Salário de Família |
Cz$ 2.000,00 |
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40 - PROCURADORIA MUNICIPAL |
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400 - PROCURADORIA MUNICIPAL |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 – Pessoal |
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3.1.1.1 - Pessoal Civil |
Cz$ 50,000,00 |
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3.1.1.3 – Obrigações Patronais |
Cz$ 1.000,00 |
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3.1.2.0 - Material de Consumo |
Cz$ 7.000,00 |
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3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais |
Cz$ 40.000,00 |
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3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio |
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3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias |
Cz$ 40.000,00 |
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3.2.0.0 - Transferências Correntes |
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3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
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3.2.5.5 - Salário-Família |
Cz$ 1.000,00 |
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4.0.0.0 - Despesas de Capital |
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4.1.0.0 – Investimentos |
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4.1.2,0 - Equipamento e Mat. Permanente |
Cz$ 9.000,00 |
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4.2.0.0 - Inversões Financeiras |
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4.2.9.0 - Diversas Inversões Financeiras |
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4.2.9.1 - Sentenças Judiciárias |
Cz$ 45.000,00 |
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50 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
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500 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 – Pessoal |
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3.1.1.1 - Pessoal Civil |
Cz$ 50.000,00 |
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3.1.1.3 - Obrigações Patronais |
Cz$ 1.000,00 |
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3.1.2.0 - Material de Consumo |
Cz$ 2.000,00 |
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5.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais |
Cz$ 5.000,00 |
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3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos |
Cz$ 2.000,00 |
|
3.2.0.0 - Transferências Correntes |
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3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
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3.2.5.3 - Salário-família |
Cz$ 1.000,00 |
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4.0.0.0 - Despesas de Capital |
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4.1.0.0 - Investimentos |
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4.1.2.0 - Equipamento e Mat. Permanente |
Cz$ 10.000,00 |
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60 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
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600 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
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3.1.9.2 – Despesas de Exercícios Anteriores |
Cz$ 17.000,00 |
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3.2.0.0 – Transferências Correntes |
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3.2.6.0 – Encargos de Dívidas Internas |
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3.2.6.1 – Juros da Dívida Contratada |
Cz$ 40.000,00 |
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3.2.6.5 - Juros de Outras Dívidas |
Cz$ 9.000,00 |
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4.0.0.0 - Despesas de Capital |
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4.2.0.0 - Inversões Financeiras |
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4.2.4.0 - Aquisição de Títulos de Crédito |
Cz$ 40.000,00 |
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4.5.0.0 - Transferências de Capital |
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4.3.5.0 – Amortização da Dívida Interna |
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4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada |
Cz$ 50.000,00 |
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4.3.5.4 - Outras Amortizações |
Cz$ 50.000,00 |
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70 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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700 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 – Pessoal |
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3.1.1.1 - Pessoal Civil |
Cz$ 20.000,00 |
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3.2.0.0 - Transferências Correntes |
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3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
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3.2.5.3 - Salário Família |
Cz$ 10.000,00 |
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30 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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300 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.2.0.0 - Transferências Correntes |
|
|
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
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3.2.5.3 - Salário Família |
Cz$ 3.000,00 |
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4.0.0.0 - Despesas de Capital |
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4.1.0.0 – Investimentos |
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4.1.2.0 - Equipamento e Mat. Permanente |
Cz$ 10.000,00 |
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90 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS |
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900 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.2.0.0 - Transferências Correntes |
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3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
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3.2.5.3 - Salário Família |
Cz$ 5.000,00 |
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100 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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1000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.2.0.0 - Transferências Correntes |
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3.2.3.0 - Transferências a Instituições Privadas |
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3.2.3.1 - Subvenções Sociais |
Cz$ 8.000,00 |
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3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
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3.2.5.3 - Salário Família |
Cz$ 9.000,00 |
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120 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL |
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1200 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.2.0.0 - Transferências Correntes |
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3.2.3.0 - Transferências a Instituições Privadas |
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3.2.3.1 - Subvenções Sociais |
Cr$ 30.000,00 |
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3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
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3.2.5.3 - Salário Família |
Cz$ 6.000,00 |
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3.2.5.5 – Assistência Médico-Hospitalar |
Cz$ 30.000,00 |
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4.0.0.0 - Despesas de Capital |
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4.1.0.0 - Investimentos |
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4.1.2.0 - Equipamento e Mat. Permanente |
Cz$ 40.000,00 |
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4.3.0.0 - Transferências de Capital |
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4.3.1.0 – Transferências Intragovernamentais |
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4.5.1.1 - Auxílio p/ Despesas de Capital |
Cz$ 30.000,00 |
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130 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA |
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130 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA |
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3.0.0.0 - Despesas Correntes |
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3.2.0.0 - Transferências Correntes |
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3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
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3.1.5.5 - Salário Família |
Cz$ 3.000,00 |
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4.0.0.0 - Despesas de Capital |
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4.1.0.0 – Investimentos |
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4.1.1.0 - Obras e Instalações |
Cz$ 10.000,00 |
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4.1.2.0 - Equipamento e Mat. Permanente |
Cz$ 10.000,00 |
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TOTAL |
Cz$ 1.400.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição de Barra, Estado do Espírito Santo, em 17 de outubro de 1986.
ORIBES STORCH
PREFEITO MUNICIPAL
VALVERT MANOEL
SANTOS GRAÇA
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SEBASTIÃO JORGE
FARIA
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Registrada e publicada neste Gabinete da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, (ES), em 17 de outubro de 1986.
JOSÉ CARLOS KISTER
CHEFIA DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.