LEI Nº 1.733, DE 09
DE DEZEMBRO DE 1988
AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar na importância de CZ$ 108.580.500,00 (cento e oito milhões, quinhentos e oitenta mil e quinhentos cruzados) nas seguintes dotações Orçamentárias:
|
10 - CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
100 - CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
3.0.0.0 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.3 - Pessoal Civil |
CZ$ 11.250.000,00 |
|
3.2.0.0 - Transferências Correntes |
|
|
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
|
|
3.2.5.1 - Inativos |
CZ$ 734.000,00 |
|
3.2.5.3 - Salário-Família |
CZ$ 26.500,00 |
|
20 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
200 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
3.0.0.0 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CZ$ 2.500.000,00 |
|
30 - SUPERINTENDÊNCIA |
|
|
300 - SUPERINTENDÊNCIA |
|
|
3.0.0.0 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CZ$ 750.000,00 |
|
40 - PROCURADORIA MUNICIPAL |
|
|
400 - PROCURADORIA MUNICIPAL |
|
|
3.0.0.0 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CZ$ 1.300.000,00 |
|
50 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
|
|
500 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
|
|
3.0.0.0 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CZ$ 1.000.000,00 |
|
60 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
|
|
600 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
|
|
3.0.0.0 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CZ$ 6.000.000,00 |
|
70 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
700 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.0.0.0 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CZ$ 8.000.000,00 |
|
3.2,0.0 - Transferências Correntes |
|
|
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
|
|
3.2.5.1 - Inativos |
CZ$ 1.700.000,00 |
|
3.2.5.2 - Pensionistas |
CZ$ 220.000,00 |
|
80 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
800 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
3.0.0.0 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CZ$ 14.000.000,00 |
|
90 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS |
|
|
900 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS |
|
|
3.0.0.0 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
|
|
3.1.1.0 – Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CZ$ 10.000.000,00 |
|
100 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
1100 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
3.0.0.0 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
|
|
3.1.1.0 – Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CZ$ 41.000.000,00 |
|
110 - DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
|
1100 - DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
|
3.0.0.0 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
|
|
3.1.1.0 – Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CZ$ 1.000.000,00 |
|
120 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL |
|
|
1200 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL |
|
|
3.0.0.0 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CZ$ 5.500.000,00 |
|
130 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OFICINAS |
|
|
1300 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OFICINAS |
|
|
3.0.0.0 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CZ$ 3.400.000,00 |
|
TOTAL: |
CZ$ 108.580.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários a execução da presente Lei, serão provenientes do excesso de arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 09 de dezembro de 1988.
ORIBES STORCH
PREFEITO MUNICIPAL
SEBASTIÃO JORGE
FARIA
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
VALVERT MANOEL
SANTOS GRAÇA
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Registrada e publicada neste Gabinete da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, (ES), em 09 de dezembro de 1988.
JOSÉ CARLOS KISTER
CHEFIA DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.