LEI Nº 1.762, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989

 

SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar na ordem de NCZ$ 976.815,87 (novecentos e setenta e seis mil, oitocentos e quinze cruzados novos e oitenta e sete centavos):

 

01

CÂMARA MUNICIPAL

 

001

CÂMARA MUNICIPAL

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.0.0.0

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

NCZ$ 148.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

NCZ$ 10.000,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

NCZ$ 10.000,00

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

3.2.5.0

Transferências a pessoas

 

3.2.5.1

Inativos

NCZ$ 12.609,21

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

4.1.0.0

Investimentos

 

4.1.2.0

Equipamento e Material Permanente

NCZ$ 10.000,00

02

GABINETE DO PREFEITO

 

002

GABINETE DO PREFEITO

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

NCZ$ 14.187,00

3.1.2.0

Material de Consumo

NCZ$ 6.000,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

NCZ$ 87.800,00

03

ASSESSORIA TÉCNICA

 

003

ASSESSORIA TÉCNICA

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

NCZ$ 2.488,20

04

PROCURADORIA MUNICIPAL

 

004

PROCURADORIA MUNICIPAL

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

NCZ$ 3.611,04

3.1.9.0

Diversas Despesas de Custeio

 

3.1.9.1

Sentenças Judiciárias

NCZ$ 65.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

005

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

NCZ$ 17.745,65

3.2.0.0

Transferências Correntes

 

3.2.5.0

Transferências a Pessoas

 

3.2.5.1

Inativos

NCZ$ 23.002,68

3.2.5.2

Pensionistas

NCZ$ 4.312,07

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

006

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

NCZ$ 35.350,12

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

007

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

NCZ$ 194.039,47

3.1.2.0

Material de Consumo

NCZ$ 8.000,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

NCZ$ 4.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

NCZ$ 25.000,00

4.0.0.0

Despesas de Capital

 

4.1.0.0

Investimentos

 

4.1.2.0

Equipamento de Material Permanentes

NCZ$ 3.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

008

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

NCZ$ 38.643,06

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

009

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

NCZ$ 2.262,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

010

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

NCZ$ 37.443,43

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

 

011

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoa Civil

NCZ$ 85.440,8 3

3.1.2.0

Material de Consumo

NCZ$ 90.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

012

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.0.0.0

Despesas de Custeio

 

3.0.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

NCZ$ 27.796,58

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

013

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.0.0

Despesas do Custeio

 

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

NCZ$ 11.083,54

TOTAL

NCZ$ 976.815,87

 

Art. 2º Os recursos necessários as despesas de que trata o artigo 1º da Presente Lei, advirão do excesso de arrecadação do corrente exercício.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 27 de dezembro de 1989.

 

HUMBERTO DE OLIVEIRA SERRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

CLAUDIONOR TADEU ELIAS

CHEFE DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.