LEI Nº 1.819, DE 06
DE JULHO DE 1992
AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar, na importância de CR$ 2.073.796.022,00 (dois bilhões, setenta e três milhões, setecentos e noventa e seis mil, e vinte e dois cruzeiros), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
02 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
20 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
03 - Administração e Planejamento |
|
|
0307 - Administração |
|
|
0307020 - Supervisão e Coordenação Superior |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
03070202.03 - Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito na sua Ação de Coordenação de atividades administrativas |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CR$ 211.965.840,00 |
|
3.1.2.0 - Material de Consumo |
CR$ 10.000.000,00 |
|
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
|
|
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais |
CR$ 5.593.000,00 |
|
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos |
CR$ 18.000.000,00 |
|
03 - PROCURADORIA MUNICIPAL |
|
|
30 - PROCURADORIA MUNICIPAL |
|
|
03 - Administração e Planejamento |
|
|
0307 - Administração |
|
|
0307014 - Defesa de interesse público no seu papel de representação e defesa |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CR$ 5.600.000,00 |
|
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03 - Administração e Planejamento |
|
|
0307021 - Administração Geral |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
03070212.04 - Manutenção das atividades subordinadas a Administração centralizada |
|
|
3.1.1.0 – Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CR$ 130.094.760,00 |
|
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
|
|
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais |
CR$ 8.000.000,00 |
|
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos |
CR$ 50.000.000,00 |
|
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
|
3.2.5.0 - Transferência a Pessoas |
|
|
3.2.5.3 - Salário Família |
CR$ 12.000.000,00 |
|
3.2.8.0 - Contribuição p/ formação do Patrimônio |
|
|
do Servidor Público - PASEP |
CR$ 34.000.000,00 |
|
15 - Assistência e Previdência |
|
|
1582 - Previdência |
|
|
1582495 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas |
|
|
15824952.16 - Pagamento aos Inativos e Pensionistas |
|
|
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
|
|
3.2.5.1 - Inativos |
CR$ 25.000.000,00 |
|
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
50 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
03 - Administração e Planejamento |
|
|
0308 - Administração Financeira |
|
|
0308021 - Administração Geral |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
03080212.05 - Manutenção das atividades de Finanças e seus Órgãos subordinados em suas diversas atividades |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CR$ 99.139.270,00 |
|
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
60 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
08 - Educação e Cultura |
|
|
0842 - Ensino fundamental |
|
|
0842188 - Ensino Regular |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
08421882.08 - Manutenção das atividades educacionais subordinadas a Secretaria Municipal. |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CR$ 522.714.924,00 |
|
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIA CORRENTES |
|
|
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
|
|
3.2.5.1 - Salário Família |
CR$ 20.000.000,00 |
|
0847 - Assistência ao Educando |
|
|
0847239 - Transporte Escolar |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - INVESTIMENTOS |
|
|
08472392.09 - Manutenção de Transporte de alunos do ensino Fundamental destinado ao acesso à Escola |
|
|
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
|
|
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos |
CR$ 200.000.000,00 |
|
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
70 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
13 - Saúde e Saneamento |
|
|
1375 - Saúde |
|
|
1375021 - Administração Geral |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
13750212.13 - Manutenção das Atividades da Saúde Municipal com suas Atividades Específicas |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CR$ 57.688.228,00 |
|
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
|
|
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais |
CR$ 8.000.000,00 |
|
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
|
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
|
|
3.2.5.3 - Salário Família |
CR$ 2.000.000,00 |
|
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. URBANOS |
|
|
80 - SECRETARIA MUNICIPAL DF. SERV. URBANOS |
|
|
10 - Habitação e Urbanismo |
|
|
1060 - Serviços de Utilidade Pública |
|
|
1060021 - Administração Geral |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
10600212.12 - Manutenção das atividades de limpeza pública, serviços de cemitérios parques, jardins e demais serviços subordinados a Secretaria |
|
|
3.1.1.0 – Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CR$ 222.000.000,00 |
|
3.1.1.3 - Obrigações Patrimoniais |
CR$ 2.009.000,00 |
|
3.1.2.0 - Material de Consumo |
CR$ 146.509.000,00 |
|
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
|
|
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais |
CR$ 10.000.000,00 |
|
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos |
CR$ 20.000.000,00 |
|
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
|
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
|
|
3.2.5.3 - Salário Família |
CR$ 12.000.000,00 |
|
1060327 - Iluminação Publica |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
10603271.16 - Iluminação Pública da Orla da Praia das Dunas de Itaúnas e outros serviços não incluídos na manutenção |
|
|
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
|
|
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos |
CR$ 50.000.000,00 |
|
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
90 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
04 - Agricultura |
|
|
0407 - Administração |
|
|
0407021 - Administração Geral |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
04070212.07 - Manutenção das atividades agrícolas, pesqueira e meio ambiente, subordinada a Secretaria |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CR$ 5.000.000,00 |
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
15 - Assistência e Previdência |
|
|
1507 - Administração |
|
|
1507021 - Administração Geral |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
15070212.15 - Manutenção das atividades de Assistência e Ação Social do Município |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CR$ 12.000.000,00 |
|
3.1.2.0 - Material de Consumo |
CR$ 10.000.000,00 |
|
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
|
|
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais |
CR$ 3.000.000,00 |
|
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos |
CR$ 10.000.000,00 |
|
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
|
|
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
|
|
08 - Educação e Cultura |
|
|
0848 - Cultura |
|
|
0848021 - Administração Geral |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
08480212.-10 - Manutenção das Atividades da Secretaria |
|
|
3.1.1.0 - Pessoal |
|
|
3.1.1.1 - Pessoal Civil |
CR$ 20.000.000,00 |
|
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
|
|
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais |
CR$ 10.000.000,00 |
|
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos |
CR$ 20.000.000,00 |
|
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
|
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
|
|
3.2.5.3 - Salário Família |
CR$ 1.500.000,00 |
|
0848247 - Difusão Cultural |
|
|
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS |
|
|
08484711.10 - Construção do Coreto da Praça Getúlio Vargas |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 100.000.000,00 |
|
TOTAL |
CR$ 2.073.796.022,00 |
Art. 2º Os recursos necessários a execução da presente Lei serão provenientes da anulação das seguintes Dotações Orçamentárias:
|
02 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
20 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
03 - Administração Geral |
|
|
0307 - Administração |
|
|
0307020 - Supervisão e Coordenação Superior |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
03070202.03 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito na sua ação de coordenação de atividades administrativas. |
|
|
3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio |
|
|
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias |
CR$ 9.950.000,00 |
|
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores |
CR$ 4.950.000,00 |
|
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
|
3.2.1.0 - Transferências Intragovernamentais |
|
|
3.2.1.1 - Transferências Operacionais |
CR$ 4.950.000,00 |
|
3.2.3.0 - Transferências a Instituições Privadas |
|
|
3.2.3.1 - Subvenções Sociais |
CR$ 9.950.000,00 |
|
3.2.3.3 - Contribuições Correntes |
CR$ 4.950.000,00 |
|
3.2.5.5 - Assistência Médico Hospitalar |
CR$ 9.950.000,00 |
|
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS |
|
|
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente |
CR$ 49.950.000,00 |
|
03 - PROCURADORIA MUNICIPAL |
|
|
30 - PROCURADORIA MUNICIPAL |
|
|
03 - Administração e Planejamento |
|
|
0307 - Administração |
|
|
0307014 - Defesa de Interesse Publico |
|
|
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS |
|
|
03070142.02 - Manutenção da Procuradoria Municipal no seu papel de representação e defesa |
|
|
4.1.9.0 - Diversos Investimentos |
|
|
4.1.9.1 - Sentenças Judiciárias |
Cr$ 6.950.000,00 |
|
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente |
CR$ 4.500.000,00 |
|
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS o |
|
|
40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
03 - Administração e Planejamento |
|
|
0308 - Administração Financeira |
|
|
0308021 - Administração Geral |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
03080212.50 - Manutenção das Atividades de Finanças e seus Órgãos subordinados em suas diversas atividades |
|
|
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
|
|
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos |
CR$ 79.546.022,00 |
|
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
|
0308033 - Dívida Interna |
|
|
03080332.06 - Encargos e Amortizações da Dívida Contratada. |
|
|
3.2.6.0 - Encargos da Dívida Contratada |
|
|
3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada |
CR$ 4.950.000,00 |
|
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.2.0.0 - INVERSÕES FINANCEIRAS |
|
|
4.2.4.0 - Aquisição de Títulos de Crédito |
CR$ 9.950.000,00 |
|
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
|
|
03080332.06 - Encargos e Amortizações da Dívida Contratada. |
|
|
4.3.5.0 - Amortização da Dívida Interna |
|
|
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada |
CR$ 9.950.000,00 |
|
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
60 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
08 - Educação e Cultura |
|
|
0842 - Ensino Fundamental |
|
|
0842188 - Ensino Regulai’ |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
08421882.08 - Manutenção das Atividades Educacionais Subordinadas a Secretaria |
|
|
3.1.2.0 - Material de Consumo |
CR$ 30.000.000,00 |
|
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS |
|
|
08421881.07 - Construção e equipamento de unidades escolares, áreas de esporte dentro da rede de ensino municipais, constante nas Diretrizes Orçamentárias |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 350.000.000,00 |
|
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente |
CR$ 80.000.000,00 |
|
0882 - Previdência |
|
|
0882495 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
|
08824952.11 - Manutenção dos Inativos e Pensionistas da Área de Ensino Municipal |
|
|
3.2.5.0 - Transferência a Pessoas |
|
|
3.2.5.1 - Inativos |
CR$ 9.950.000,00 |
|
3.2.5.2.- Pensionistas |
CR$ 4.950.000,00 |
|
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
70 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
13 - Saúde e Saneamento |
|
|
1375 - Saúde |
|
|
1375021 - Administração Geral |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
13750212.13 - Manutenção das Atividades da Saúde Municipal com suas diversas Atividades Específicas |
|
|
3.1.2.0 - Material de Consumo |
CR$ 40.000.000,00 |
|
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
CR$ 70.000.000,00 |
|
3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio |
|
|
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores |
CR$ 4.950.000,00 |
|
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
|
3.2.3.0 - Transferências a Instituições Privadas |
|
|
3.2.3.1 - Subvenções Sociais |
CR$ 9.950.000,00 |
|
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 45.000.000,00 |
|
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente |
CR$ 25.000.000,00 |
|
13750211.20 - Construção, reforma e equipamento de postos de Saúde Municipais, de Cobraice, Sayonara, Novo Horizonte, Santana, Vila Operária e Conclusão do Hospital de Braço do Rio e ampliação do poste de saúde de Itaúnas na forma das Diretrizes Orçamentárias. |
|
|
4.1.1.0 - Obras e instalações |
CR$ 60.000.000,00 |
|
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente |
CR$ 30.000.000,00 |
|
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
|
|
13750212.13 - Manutenção das atividades da saúde do Município com suas atividades específicas |
|
|
4.3.1.0 - Transferências Intragovernamentais |
|
|
4.3.1.1 - Auxílio para Despesas de Capital |
CR$ 9.950.000,00 |
|
1376 - Saneamento |
|
|
1376448 - Saneamento Geral |
|
|
13764481.21 - Construção do saneamento do Município na forma das Diretrizes Orçamentárias |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
|
|
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
80 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
10 - Habitação e Urbanismo |
|
|
1058 - Urbanismo |
|
|
1058575 - Vias urbanas |
|
|
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS |
|
|
10585751.14 - Construção e Pavimentação de ruas e avenidas do pavimento urbano da Sede e Distrito na forma da Lei das Diretrizes Orçamentária |
CR$ 250.000.000,00 |
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
|
|
1060 - Serviços de Utilidade Pública |
|
|
1060021 - Administração Geral |
|
|
4.0.0.0 - Despesas de Capital |
|
|
4.1.0.0 - Investimentos |
|
|
10600211.15 - Construção e equipamentos dos postos telefônicos e postos de correios do Município e unidades policiais |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 7.000.000,00 |
|
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente |
CR$ 10.000.000,00 |
|
10600212.12 - Manutenção das Atividades de Limpeza Pública, serviços, cemitérios, parques jardins e demais serviços subordinados a Secretaria |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 89.000.000,00 |
|
4.1.9.0 - Diversos Investimentos |
|
|
4.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores |
CR$ 9.950.000,00 |
|
4.2.0.0 - INVERSÕES FINANCEIRAS |
|
|
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis |
CR$ 4.500.000,00 |
|
16 - Transporte |
|
|
1688 - Transporte Rodoviário |
|
|
1688531 - Rodovias |
|
|
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS |
|
|
16885311.25 - Construção de Rodovias do Município na forma da Lei das Diretrizes Orçamentárias |
|
|
4.1.1.0. - Obras e Instalações |
CR$ 130.000.000,00 |
|
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
90 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
04 - Agricultura |
|
|
0407 - Administração |
|
|
0407021 - Administração Geral |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
04070212.07 - Manutenção das atividades agrícolas, Pesqueiras e Meio Ambiente subordinada a Secretaria específica |
|
|
3.1.2.0 - Material de Consumo |
CR$ 15.000.000,00 |
|
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
CR$ 10.000.000,00 |
|
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS |
|
|
4.1.9.0 - Diversos Investimentos |
|
|
4.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores |
CR$ 4.950.000,00 |
|
4.2.0.0 - INVERSÕES FINANCEIRAS |
|
|
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis |
CR$ 9.500.000,00 |
|
0416 - Abastecimento |
|
|
0416021 - Administração Geral |
|
|
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS |
|
|
04160211.04 - Construção do Matadouro Municipal |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 35.000.000,00 |
|
0416095 - Armazenamento e Silagem |
|
|
04160951.05 - Construção e Equipamento de galpões destinados a armazenamento de produtos a serem distribuídos diretamente ao consumidor. |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 20.000.000,00 |
|
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente |
CR$ 20.000.000,00 |
|
0416487 - Assistência Comunitária |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
04164872.06 - Implantação das Hortas Comunitárias Municipais vinculadas a Secretaria |
|
|
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos |
|
|
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos |
CR$ 10.000.000,00 |
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
15 - Assistência e Providencia |
|
|
1507 - Administração |
|
|
1507021 - Administração Geral |
|
|
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
15070212.15 - Manutenção das atividades de assistência e Ação Social do Município |
|
|
3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio |
|
|
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores |
CR$ 4.950.000,00 |
|
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
|
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
|
|
3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas |
CR$ 9.950.000,00 |
|
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 45.000.000,00 |
|
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente |
CR$ 30.000.000,00 |
|
1581 - Assistência |
|
|
1581483 - Assistência ao Menor |
|
|
15814831.22 - Construção da Casa do Menino |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 65.000.000,00 |
|
1581485 - Assistência a Velhice |
|
|
15814851.23 - Construção do Asilo dos Idosos |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 55.000.000,00 |
|
1581487 - Assistência Comunitária |
|
|
15814871.24 - Construção do Asilo de Idosos |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 15.000.000,00 |
|
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente |
CR$ 10.000.000,00 |
|
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
|
|
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
|
|
08 - Educação e Cultura |
|
|
0846 - Educação Física e Desportos |
|
|
0846224 - Desporto Amador |
|
|
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS |
|
|
08462241.08 - Conclusão do Ginásio de Esportes |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 19.500.000,00 |
|
0848 - Cultura |
|
|
0648021 - Administração Geral |
|
|
08480212.10 - Manutenção da Secretaria |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 3.000.000,00 |
|
0848246 - Patrimônio Histórico, Artístico e arqueológico |
|
|
08482461.09 - Reforma do prédio do Pavilhão de Artes |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 29.950.000,00 |
|
0848247 - Difusão Cultura |
|
|
08482471.13 - Adaptação do Centro da Cultura |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 9.950.000,00 |
|
08472471.11 - Construção da Biblioteca de Braço do Rio e Professor Cunha Junior |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 9.950.000,00 |
|
08472471.12 - Adaptação da Casa da Cultura |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 9.950.000,00 |
|
11 - Indústria, Comércio e Serviços |
|
|
1165 - Turismo |
|
|
11655364 - Empreendimento Turístico |
|
|
11653641.17 - Construção do Centro de Informações Turísticas |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 19.950.000,00 |
|
11653641.18 - Construção da Fortaleza do folclore, Centro de Artesanato e Depósito para equipamento folclórico |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 29.500.000,00 |
|
11652641.19 - Construção da Estrada de Ferro Conceição da Barra x Itaúnas |
|
|
4.1.1.0 - Obras e Instalações |
CR$ 42.000.000,00 |
|
TOTAL |
CR$ 2.073.796.022,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos 06 de julho de 1992.
JOÃO ALVES DOS
SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada neste Gabinete da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, ES, aos 06/07/1992.
MARIA JOSÉ DE
NAZARETH PINHEIRO
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.