LEI Nº 184, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1957

 

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1958.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprova a presente Lei sob nº 184, e resolve enviá-la a S. Excia. o Snr. Prefeito Municipal, para os devidos fins.

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Conceição da Barra, para o exercício de 1958, é orçada em Cr$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA

EFETIVA CR$

MUTUAÇÕES PATRIMONIAIS CR$

TOTAL CR$

RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

a) IMPOSTOS

0.11.1

Imposto Territorial

10.000,00

0.12.1

Imposto Predial

85.000,00

0.17.3

Imposto Indústria e Profissões

350.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

320.000,00

0.19.7

Imposto de Selos

20.000,00

b) TAXAS

1.21.4

Taxa de Expediente

18.000,00

1.23.4

Taxa de Fiscalização Serv. Diversos

28.000,00

1.24.1

Taxa de Limpeza Pública

50.000,00

Total da Receita Tributária

881.000,00

PATRIMONIAL

2.01.0

Renda Imobiliária

50.000,00

2.02.2

Renda de Capitais

3.000,00

Total da Receita Patrimonial

53.000,00

INDUSTRIAL

Serviços Urbanos

3.03.0

Serviços de Luz e Energia Elétrica

170.000,00

Total da Receita Industrial

170.000,00

RECEITAS DIVERSAS

4.11.0

Rec. Mercados, Feiras e Matadouro

7.000,00

4.12.0

Receita Cemitérios

4.000,00

4.13.0

Receita Comb. Lubrificantes

100.000,00

4.14.0

Receita da quota Prevista Art. 15 - 4º Const. Federal

800.000,00

4.15.0

Receita da quota Prevista Art. 20  da Const. Federal

60.000,00

Total das Receitas Diversas

971.000,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Cobrança Dívida Ativa

1.000,00

6.21.0

Multas

5.000,00

6.23.0

Eventuais

10.000,00

Total da Receita Extraordinária

25.000,00

TOTAL GERAL DA RECEITA

2.100.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Conceição da Barra, para o exercício de 1958, é fixada em Cr$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGOS

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA CR$

MUTUAÇÕES PATRIMONIAIS CR$

TOTAL CR$

LOCAL

GERAL

0

ADMINISTRAÇÃO GERAL

00

LEGISLATIVO

8.00.0

Pessoal Fixo

54.000,00

8.00.0

Pessoal Fixo

19.500,00

8.00.2

Material Permanente

4.000,00

8.00.3

Material de Consumo

4.500,00

Total do Título nº 0

82.000,00

1

PODER EXECUTIVO

10

Gabinete do Prefeito

8.02.0

Pessoal Fixo

80.000,00

8.02.4

Despesas Diversas

21.000,00

111

Prefeitura

Secretaria Tesouraria

8.09.0

Pessoal Fixo

104.400,00

8.09.0

Despesas Diversas

8.700,00

8.09.3

Material de Consumo

25.000,00

8.09.4

Despesas Diversas

10.000,00

112

Serviços de Fiscalização

8.12.0

Pessoal Fixo

82.200,00

8.12.0

Pessoal Variável

80.000,00

8.12.0

Despesas Diversas

26.850,00

Total do Título nº 1

438.150,00

2

Serviços Públicos de Interesse Comum ao Estado

211

8.82.4

Assistência Social

Despesas Diversas

50.000,00

Educação Pública

8.33.1

Pessoal Fixo

45.000,00

8.33.4

Despesas Diversas

5.000,00

Saúde Pública

8.42.1

Serviço de Malária

Despesas Diversas

7.000,00

24

Fomento

242

Incentivo a Agricultura

8.51.2

Material Permanente

3.000,00

8.51.3

Material de Consumo

2.000,00

Total do Título nº 2

112.000,00

3

Serviços Públicos Municipais

300

Administração

8.80.1

Despesas Diversas

147.600,00

8.80.2

Despesas Diversas

50.000,00

8.80.4

Despesas Diversas

106.000,00

303

Luz e Energia Elétrica

8.63.1

Pessoal Fixo

93.000,00

8.63.2

Material de Consumo

230.000,00

8.63.3

Despesas Diversas

132.000,00

306

Parques e Jardins

8.81.1

Pessoal Fixo

19.500,00

8.81.3

Material de Consumo

8.000,00

8.81.4

Despesas Diversas

2.000,00

307

Limpeza Pública

8.85.1

Pessoal Fixo

113.000,00

8.85.3

Material de Consumo

3.000,00

8.85.4

Despesas Diversas

5.000,00

309

Cemitérios

8.89.4

Despesas Diversas

3.000,00

310

Mercados e Feiras

8.89.4

Despesas Diversas

5.000,00

311

Matadouro

8.89.4

Despesas Diversas

3.000,00

Total do Título nº 3

920.100,00

4

Obras e Melhoramentos Públicos

40

Conservação de Estradas e Pontes

8.82.1

Pessoal Variável

50.000,00

8.82.3

Material de Consumo

2.000,00

8.82.4

Despesas Diversas

3.000,00

41

Conservação de Próprios

8.87.4

Despesas Diversas

37.500,00

43

Conservação de Ruas

8.81.4

Despesas Diversas

10.000,00

444

Obras Novas

8.81.4

Urbanização

Despesas Diversas

70.000,00

8.82.4

Construção e reconstrução de estradas e pontes

300.000,00

Total do Título nº 4

472.500,00

6

Encargos Diversos

60

Aposentadoria

8.90.0

Pessoal Fixo

19.560,00

Contribuição Previdência

8.91.4

Despesas Diversas

40.000,00

61

Acidentes de Trabalho

8.94.4

Despesas Diversas

5.000,00

66

Diversos

8.99.4

Despesas Diversas

10.690,00

Total do Título nº 6

75.250,00

TOTAL GERAL DA DESPESA

2.100.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra, em 10 de dezembro de 1957.

 

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.

 

Clique aqui para visualizar anexo