A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, aprova a presente lei sob nº 188, e resolve enviá-la à S. Excia o Sr. Prefeito Municipal, para os devidos fins.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 302.000,00 (trezentos e dois mil cruzeiros) para atender as seguinte despesas, na Sede, Vilas e Povoados:
A - Sede |
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Revestimento da Praça de Esportes, sita na Ilha das Cobras |
Cr$ 30.000,00 |
30.000,00 |
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B - Itaúnas |
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Auxílio à Igreja |
Cr$ 8.000,00 |
8.000,00 |
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C - Taquaras |
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Reconstrução do cemitério |
Cr$ 10.000,00 |
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Melhoramento das ruas |
Cr$ 10.000,00 |
20.000,00 |
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D - Cristal |
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Aumento e melhoramento do cemitério |
Cr$ 6.000,00 |
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Desobstrução da represa |
Cr$ 8.000,00 |
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Construção do cercado para prender animais a serem abatidos |
Cr$ 5.000,00 |
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Construção de um mercado |
Cr$ 30.000,00 |
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Melhoramento das ruas |
Cr$ 10.000,00 |
59.000,00 |
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E - Vinhático |
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Auxílio na construção nova Igreja |
Cr$ 10.000,00 |
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Conserto do cemitério |
Cr$ 5.000,00 |
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Construção de cercado para abater animais |
Cr$ 10.000,00 |
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Consertos das ruas com valetas de pedra e cimento para desvios de águas |
Cr$ 10.000,00 |
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Aquisição de material elétrico |
Cr$ 20.000,00 |
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Beneficiar e concluir a estrada de rodagem que parte do ramal 30 de Maio, passando pelo José Cardoso e Agenor Gomes, ao Povoado do Vinhático |
Cr$ 10.000,00 |
65.000,00 |
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F - São João do Sobrado |
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Auxílio na construção nova Igreja |
Cr$ 6.000,00 |
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Compra de terreno para aumentar cemitério |
Cr$ 10.000,00 |
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Escritura terreno para cemitério |
Cr$ 2.000,00 |
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Reconstrução Cemitério |
Cr$ 12.000,00 |
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Calçamento galpão (mercado) |
Cr$ 20.000,00 |
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Melhoramento de ruas |
Cr$ 10.000,00 |
60.000,00 |
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G - Barrinha |
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Compra de terreno para novo cemitério |
Cr$ 10.000,00 |
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Despesa escritura terreno |
Cr$ 2.000,00 |
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Construção cemitério |
Cr$ 6.000,00 |
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Construção mercado |
Cr$ 30.000,00 |
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Melhoramento de ruas |
Cr$ 12.000,00 |
60.000,00 |
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Soma |
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Cr$ 302.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para atender as despesas de que trata o At. 1º, advirão do saldo disponível do ano p. passado.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra, em 10 de abril de 1958.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.