LEI Nº 188, DE 10 DE ABRIL DE 1958

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, aprova a presente lei sob nº 188, e resolve enviá-la à S. Excia o Sr. Prefeito Municipal, para os devidos fins.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 302.000,00 (trezentos e dois mil cruzeiros) para atender as seguinte despesas, na Sede, Vilas e Povoados:

 

A - Sede

 

 

Revestimento da Praça de Esportes, sita na Ilha das Cobras

Cr$ 30.000,00

30.000,00

 

 

 

B - Itaúnas

 

 

Auxílio à Igreja

Cr$ 8.000,00

8.000,00

 

 

 

C - Taquaras

 

 

Reconstrução do cemitério

Cr$ 10.000,00

 

Melhoramento das ruas

Cr$ 10.000,00

20.000,00

 

 

 

D - Cristal

 

 

Aumento e melhoramento do cemitério

Cr$ 6.000,00

 

Desobstrução da represa

Cr$ 8.000,00

 

Construção do cercado para prender animais a serem abatidos

Cr$ 5.000,00

 

Construção de um mercado

Cr$ 30.000,00

 

Melhoramento das ruas

Cr$ 10.000,00

59.000,00

 

 

 

E - Vinhático

 

 

Auxílio na construção nova Igreja

Cr$ 10.000,00

 

Conserto do cemitério

Cr$ 5.000,00

 

Construção de cercado para abater animais

Cr$ 10.000,00

 

Consertos das ruas com valetas de pedra e cimento para desvios de águas

Cr$ 10.000,00

 

Aquisição de material elétrico

Cr$ 20.000,00

 

Beneficiar e concluir a estrada de rodagem que parte do ramal 30 de Maio, passando pelo José Cardoso e Agenor Gomes, ao Povoado do Vinhático

Cr$ 10.000,00

65.000,00

 

 

 

F - São João do Sobrado

 

 

Auxílio na construção nova Igreja

Cr$ 6.000,00

 

Compra de terreno para aumentar cemitério

Cr$ 10.000,00

 

Escritura terreno para cemitério

Cr$ 2.000,00

 

Reconstrução Cemitério

Cr$ 12.000,00

 

Calçamento galpão (mercado)

Cr$ 20.000,00

 

Melhoramento de ruas

Cr$ 10.000,00

60.000,00

 

 

 

G - Barrinha

 

 

Compra de terreno para novo cemitério

Cr$ 10.000,00

 

Despesa escritura terreno

Cr$ 2.000,00

 

Construção cemitério

Cr$ 6.000,00

 

Construção mercado

Cr$ 30.000,00

 

Melhoramento de ruas

Cr$ 12.000,00

60.000,00

 

 

 

Soma

 

Cr$ 302.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para atender as despesas de que trata o At. 1º, advirão do saldo disponível do ano p. passado.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra, em 10 de abril de 1958.

 

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.