LEI Nº 1.893, DE 20
DE DEZEMBRO DE 1993
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PESCADORES NO NORTE DO ESPÍRITO SANTO
COOPESNORTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade Pública a Cooperativa de Pescadores do Norte do Espírito Santo - COOPESNORTE.
Art. 2º A Cooperativa, referida no artigo anterior é uma Entidade civil, com sede e foro na cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, inscrita no C.G.C. nº 39.297.957/000187.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 20 de dezembro de 1993.
MATEUS VASCONCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ROBÉRIO
FONSECA DOS SANTOS
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.