LEI Nº 1.923, DE 27
DE MARÇO DE 1995
DÁ DENOMINAÇÃO A
VIAS PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Rua Manoel de Tininha" a Rua Projetada conhecida como "Beco da Vala", situada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta Cidade.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal na responsabilidade da confecção das placas de sinalização, bem como da numeração das casas existentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 27 de março de 1995.
MATEUS VASCONCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ROBERTO
FONSECA DOS SANTOS
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.