LEI Nº 1.928, DE 17
DE JULHO DE 1995
DÁ DENOMINAÇÃO A
VIA PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a atual Rua General Sampaio, localizada no Distrito de Braço do Rio, neste Município, a denominar "Rua Filismino Francisco Maurício".
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal na responsabilidade da confecção das placas de sinalização, bem como da numeração das casas existentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 17 de julho de 1995.
MATEUS VASCONCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ROBERTO
FONSECA DOS SANTOS
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.