revogada
pela LEI Nº 2.815, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
LEI Nº 1.955, DE 09 DE
JANEIRO DE 1997
DISPÕE
SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o poder
Executivo Municipal autorizado a revogar em todas as disposições as Leis Municipais nºs. 1947/96 de
08/10/96; 1.950/96; de 11/11/96; 1.951/96 de 12/11/96 e a 1.954/96 de 22/11/96.
Art. 1º Ficam revogadas em
todas as disposições as Leis Municipais nºs: 1.947/96; de 08/10/96; 1.950/96 de 11/11/96; 1.951/96; de 12/11/96 e 1.954/96; de 22/11/96. (Redação dada pela Lei nº 1.960, de 24 de março de
1997)
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, em 09 de janeiro de 1997.
NÉLIO RIBEIRO
NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MOACIR CARLOS SANTOS
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.