revogada pela LEI Nº 2.815, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
LEI
Nº 1.960, DE 24 DE MARÇO DE 1997
ALTERA
A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.955/97.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº
1.955/97 de 09/01/97, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam revogadas em todas as
disposições as Leis Municipais nºs: 1.947/96; de
08/10/96; 1.950/96 de 11/11/96; 1.951/96; de 12/11/96 e 1.954/96; de 22/11/96."
Art. 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, em 24 de março de 1997.
NÉLIO RIBEIRO
NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MOACIR CARLOS SANTOS
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.