LEI Nº 196, DE 10
de novembro DE 1958
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprova a presente Lei sob nº 196 e, resolve enviá-la a S. Excia. o Snr. Prefeito Municipal, para os devidos fins.
Art. 1º Fica dado a Paroquia de Conceição da Barra, para construção de uma Igreja, três lotes de terras no povoado do Vinhático, que estejam enquadrados na planta cadastral do referido povoado.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra, em 10 de novembro de 1958.
JOSÉ NUNES DA SILVA
JUNIOR
PRESIDENTE DA
CÂMARA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.