LEI Nº 1.966, DE 22
DE ABRIL DE 1997
CRIA CRECHE, PRÉ
ESCOLA E DÁ DENOMINAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a Criar a Creche e Pré-Escola Municipal, denominada CARROSSEL,
situado no distrito de Braço do Rio neste Município.
Art. 1º Fica criada uma Unidade
Pré-escolar, situada no Distrito de Braço do Rio, neste Município denominada
Unidade Pré-Escolar Municipal - Carrossel.(Redação
dada pela Lei nº 2.190, de 07 de julho de 2003)
Art. 2º Os recursos necessários a execução da presente Lei advirá de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 22 de abril de 1997.
NÉLIO RIBEIRO
NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MOACIR CARLOS
SANTOS
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.