LEI Nº 2.003, DE 21
DE NOVEMBRO DE 1997
DÁ DENOMINAÇÃO A
VIA PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Rodovia Bento Daher, da altura do Córrego da Velha Antônia até a ponte sobre o Rio Itaúnas, passará a denominar-se Avenida José Basílio dos Santos.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal na responsabilidade de confeccionar e fixar as placas indicativas.
Art. 3º A denominação referida no artigo primeiro é uma forma de homenagear um ex-combatente, antigo morador e pequeno proprietário daquela Vila.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 21 de novembro de 1997.
NÉLIO RIBEIRO
NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
LÍDIA MACHADO DE
OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.