LEI Nº 2.010, DE 05
DE DEZEMBRO DE 1997
DA DENOMINAÇÃO A
LOGRADOUROS PÚBLICOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Praça Ofélia Agostinho de Oliveira" a praça da rodoviária o Distrito de Braço do Rio, neste Município.
Art. 2º Fica denominada de "Escola de 1º e 2º Graus João Alves dos Santos", a Escola situada a Avenida Governador Carlos Lindenberg, no Distrito do Braço do Rio, neste Município.
Art. 3º Fica o Poder executivo Municipal na autoria Municipal na responsabilidade de afixação das Placas de identificação.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 05 de dezembro de 1997.
NÉLIO RIBEIRO
NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
LÍDIA MACHADO DE
OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.