LEI Nº 2.076, DE 07
DE AGOSTO DE 2000
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Educacional de Conceição da Barra, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica nº 51.790.009/0001-77, com sede Av. Jorres dos Santos Neves, s/nº, centro, neste município de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º A Associação referida no artigo anterior é uma sociedade civil, de natureza privada sem fins lucrativos, fundada em 07/07/93, tendo sido registrada no Cartório do Registro Civil e Tabelionato, neste município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 07 de agosto de 2000.
NÉLIO RIBEIRO
NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
JORGE ALEXANDRE DA
SILVA
RESPONDENDO PELA
CHEFIA DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.