LEI Nº 2.115, DE 14 DE AGOSTO DE 2001

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, COM BASE NO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Conceição da Barra, autorizado a contratar pessoal necessário à manutenção e operacionalização dos serviços deste Município, sendo esse serviço com base no inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal:

 

Parágrafo Único. A contratação a que se refere o caput deste artigo é a constante do Anexo I da presente Lei, destinada às diversas Secretarias Municipais.

 

Art. 2º A contratação de pessoas para os serviços essenciais a que se refere o Artigo 1º da presente Lei será pelo período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2001.

 

Parágrafo Único. No período a que se refere o caput deste artigo o Poder Executivo adotará as providências para a realização de concurso público, em cumprimento ao disposto no art. 37, incisos I, III e IV da Constituição Federal.

 

Art. 3º A remuneração mensal do pessoal contratado nos termos desta lei, será a o mesmo fixado para cargo idêntico ou assemelhado que integra Quadro de Cargos e Salários do Município.

 

Art. 4º Os recursos necessários a execução da presente Lei serão provenientes de dotações próprias, consignada no orçamento vigente.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2001.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 14 de agosto de 2001.

 

FRANCISCO CARLOS DONATO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

AGNALDO CHAVES DE OLIVEIRA

CHEFE DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGO

QUANT

VALOR

ATENDENTE

22

4.752,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

16

3.456,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

22

4.752,00

VIGIA

10

2.153,00

ODÕNTÕLOGO

10

3.328,90

FARMACÊUTICO

1

332,89

BIOQUÍMICO

1

332,89

técnico de laboratório

1

332,89

ALMQXARIFE

1

216,00

PSICÓLOGO

1

332,89

FISIOTERAPEUTA

1

332,89

ENFERMEIRO

6

1.296,00

ASSISTENTE SOCIAL

1

332,89

DIGITADOR

3

540,00

TELEFONISTA

1

180,00

TÉCNICO EM RAIO X

2

665,78

TOTAL

99

23.344,02

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CARGO

QUANT

VALOR

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

10

1.800,00

FISCAL DO NAC

5

1.440,00

VIGIA

2

432,00

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

5

900,00

MOTORISTA

1

180,00

RECEPCIONISTA

1

180,00

AGENTE FISCAL

j 8

1.440,00

TOTAL

35

6.372,00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

CARGO

QUANT

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

2

360,00

TOTAL

2

360,00

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO

QUANT

VALOR

PROFESSOR MAPA-I

51

11.373,00

PROFESSOR MAPA-II

60

14 460,00

PROFESSOR MAPA-III

4

1.084,00

PROFESSOR MAPA-IV

6

1.902,00

PROFESSOR MAPB-IV

27

7.317,00

PROFESSOR MAPB-IV

18

5.706,00

PROFESSOR MAP8-V

5

1.355,00

PROFESSOR MAPP-V

12

4.452,00

PROFESSOR MAPP-VI

4

1.736,28

SECRETÁRIO ESCOLAR

15

2.888,00

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

14

2.520,00

DIGITADOR

6

1.080,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

118

25.488,00

VIGIAS

40

8.640,00

MOTORISTA

2

360,00

TOTAL

383

90.853,23

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ACÃO SOCIAL

CARGO

QUANT

VALOR

ODONTÓLOGO

2

665,78

PSICÓLOGO

3

998,67

FISIOTERAPEUTA

1

332,89

FONOAUDLÓLOGO

1

332,89

CLÍNICO GERAL

2

665,78

NUTRICIONISTA

2

669,78

PEDIATRA

1

332,89

ASSISTENTE SOCIAL

5

1.664,45

SUPERVISORES

4

1.494,00

COORD. DE GRADUAÇÃO SUPERIOR EM PEDAGOGIA

5

1.855,00

PROFESSOR MAPA-1

11

2 453,00

PROFESSOR MAPA-2

5

1.446,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

23

4.968,00

VIGIA

15

3.240,00

TOTAL

81

21.105,13

SUPERVISORES

4

1.484,00

COORD. DE GRADUAÇÃO SUPERIOR EM PEDAGOGIA

5

1.855,00

PROFESSOR MAPA-1

11

2.453,00

PROFESSOR MAPA-2

6

1.446,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

23

4.968,00

VIGIA

15

3.240,00

TOTAL

81

21.105,13

 

NÚCLEO DE BRAÇO DE RIO "CASA DO CIDADÃO"

CARGOS

QUANT.

VALOR

MOTORISTA

3

716,73

VIGIA

2

432,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9

1.944,00

DIGITADDR

2

360,00

AGENTE DE ARRECADAÇÁO - MAC

3

540,00

AGENTE FISCAL MAC

3

540,00

VETERINÁRIO

1

332,89

TOTAL

23

5.198,51

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CARGOS

QUANTIDADE

ELETRICISTA

2

432,00

PEDREIRO

3

648,00

AJUDANTE DE PEDREIRO

6

1.080,00

COVEIRO

4

864,00

AGENTE FISCAL

3

540,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

2

360,00

BOMBEIRO HIDRÁULICO

2

432,00

PINTOR

1

180,00

DIGITADOR

1

180,00

TOTAL

24

4.716,00

TOTAL DE CARGOS PARA CONTRATAÇÃO

648

151.948,94