LEI Nº 2.158, DE 30
DE ABRIL DE 2002
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LIVROS DE AUTORIA DE POETAS E ESCRITORES
BARRENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Conceição da Barra Decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir Livros de autoria de Escritores e Poetas Barrenses para que sejam distribuídos nas Escolas existentes neste Município.
Art. 2º A presente Lei tem por objetivo incentivar a leitura, os escritores, bem como dar apoio à cultura e aos artistas locais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, aos trinta dias do mês de abril, do ano de dois mil e dois.
FRANCISCO CARLOS
DONATO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.