LEI Nº 2.253, DE 11
DE JULHO DE 2005
AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
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08.01.00 |
SECRETARIA MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS |
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15.451.0011.1.036 |
Abert., Drenag., Pav. Públ. Ruas e Avenidas |
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4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 650.000,00 |
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13.01.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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20.601.0018.1.073 |
Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas |
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4.4.90.51.00 |
Equipamento e Matéria Permanente |
R$ 400.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução da presente suplementação serão provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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07.01.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO |
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13.695.0010.1.069 |
Implantação Sistema Viário Urbano |
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4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 500.000,00 |
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07.01.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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13.695.0020.1.070 |
Implantação Projeto de Urbanização da Orla |
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4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 550.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição de Barra, Estado do Espírito Santo, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e cinco.
MANOEL PEREIRA DA
FONSECA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e cinco.
Flédson Dias
Messias
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.