REVOGADA PELA LEI Nº 2.939, DE 09 DE MAIO DE 2022
REVOGADA PELA LEI Nº 2.904, DE 26 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 2.255, DE 11 DE JULHO
DE 2005
ALTERA
REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.119/01 DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º O art. 4º da Lei Municipal nº
2.119/01 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º O CMDRS será composto pelos seguintes membros:
I - Um representante da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
II - Um representante
do Setor Municipal de Agricultura;
III - Um
representante do Setor Municipal de Pesca;
IV - Um representante
da Secretaria Municipal de Educação;
V - Um representante da
Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Um representante
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
VII - Um
representante do INCAPER;
VIII - Um represente
do Sindicato Rural;
IX - Um representante
da Colônia dos Pescadores Z-1;
X - Um representante do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
XI - Dois
representantes dos Agricultores familiares;
XII - Dois
representantes dos Pescadores familiares."
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário, em especial a Lei nº
2.228/04, de 04 de julho de 2004.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição de Barra, Estado do
Espírito Santo, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e cinco.
MANOEL PEREIRA DA
FONSECA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra,
Estado do Espírito Santo, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e
cinco.
Flédson Dias Messias
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.