LEI Nº 2.275, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005

 

DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Pela presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir instrumentos musicais para posterior doação à Mini-Banda Marcial "Altair Soares Profeta", criada pela Escola Municipal de Ensino Fundamental "Dr. Mário Vello Silvares".

 

Art. 2º Os instrumentos a que se refere o artigo anterior são aqu3eles elencados no parágrafo únicoe incisos seguintes e servirão para levar a efeito o Projeto "Musica Arte e Prazer" criado pelo estabelecimento de ensino mencionado e que passa a fazer parte integrante desta Lei.

 

Parágrafo Único. Deverão ser, no mínimo adquiridos os seguintes instrumentos:

 

I - 01 (um) Bonbo Fuzileiro com talabarte e maçanetas;

 

II - 01 (um) Surdinho com talabarte e cambitos;

 

III - 01 (uma) Caixa de Guerra com talabarte e baquetas;

 

IV - 02 (dois) pares de Pratos;

 

V - 09 (nove) Scaletas de 04 oitavas ou 32 teclhas;

 

VI - 04 (quatro) Cornetas Longas - Sib;

 

VII - 02 (dois) Cornetões Sib;

 

VIII - 01 (um) Tarol.

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a proceder a doação dos instrumentos citados nos incisos do artigo anterior à Mini-Banda "Altair soares Profeta".

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição de Barra, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco.

 

MANOEL PEREIRA DA FONSECA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco.

 

FLEDSON DIAS MESSIAS

CHEFE DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.