LEI Nº 2.295, DE 12
DE JANEIRO DE 2006
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RENASCER DA 3ª IDADE DE BRAÇO DO RIO.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Por força da presente Lei, fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Renascer da 3ª Idade de Braço do Rio, estabelecida no Distrito de Braço do Rio, neste Município de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição de Barra, Estado do Espírito Santo, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis.
Manoel Pereira da
Fonseca
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis.
Fledson Dias
Messias
Chefe DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.