LEI Nº 2.303, DE 15
DE FEVEREIRO DE 2006
AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado pessoal para os seguintes cargos:
SECRETARIA
DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPORTES
|
|||
|
CARGO |
NÍVEL/ FORMAÇÃO |
QD |
SALÁRIO |
|
AJUDANTE DE PEDREIRO |
NÍVEL I |
04 |
300,00 |
|
COVEIRO |
NÍVEL I |
02 |
300,00 |
|
PEDREIRO |
NÍVEL III |
04 |
357,50 |
|
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA |
NÍVEL IV |
03 |
433,33 |
|
ELETRICISTA |
NÍVEL III |
01 |
357,50 |
|
OPERADOR DE MÁQUINA LEVE |
NÍVEL IV |
02 |
433,33 |
|
MOTORISTA |
NÍVEL III |
02 |
357,50 |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
NÍVEL V |
01 |
650,00 |
|
AUX. SERV. GERAIS |
NÍVEL I |
04 |
300,00 |
|
|
|||
SECRETARIA
DE AGRICULTURA
|
|||
|
CARGO |
NÍVEL/ FORMAÇÃO |
QD |
SALÁRIO |
|
TÉCNICO AGRÍCOLA |
NÍVEL IV |
03 |
433,33 |
|
OPERADOR TRATOR DE PNEU |
NÍVEL IV |
03 |
433,33 |
|
AUX. SERV. GERAIS |
NÍVEL I |
04 |
300,00 |
|
|
|||
SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE
|
|||
|
CARGO |
NÍVEL/ FORMAÇÃO |
QD |
SALÁRIO |
|
TÉCNICO AMBIENTAL |
NÍVEL IV |
03 |
433,33 |
|
AUX. SERV. GERAIS |
NÍVEL I |
04 |
300,00 |
|
|
|||
SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
|
|||
|
CARGO |
NÍVEL/ FORMAÇÃO |
QD |
SALÁRIO |
|
AUX. SERV. GERAIS |
NÍVEL I |
05 |
300,00 |
|
|
|||
SECRETARIA
DE FINANÇAS
|
|||
|
CARGO |
NÍVEL/ FORMAÇÃO |
QD |
SALÁRIO |
|
TÉCNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS |
NÍVEL IV |
12 |
433,33 |
§ 1º A contratação de que trata o caput deste artigo será pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
§ 2º As atribuições dos cargos são aquelas constantes nos respectivos Planos de Cargos e Salários.
Art. 2º A contratação referida no artigo anterior só será efetivada, quando não houver preenchimento através de concurso público.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão pela dotação específica da secretaria competente, consignada na Lei Orçamentária de 2006.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2006, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição de Barra, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis.
Manoel Pereira da
Fonseca
PREFEITO
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis.
Fledson Dias
Messias
Chefe DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.