LEI Nº 2.311, DE 03
DE MAIO DE 2006
AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado pessoal para os seguintes cargos:
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
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CARGO |
NÍVEL/FORMAÇÃO |
QD |
SALÁRIO R$ |
TOTAL |
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Nutricionista |
V - Superior |
02 |
758,33 |
1.516,66 |
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Psicólogo |
V - Superior |
01 |
758,33 |
758,33 |
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Fonoaudiólogo |
V - Superior |
01 |
758,33 |
758,33 |
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Digitador |
III |
20 |
429,00 |
8.580,00 |
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TOTAL |
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24 |
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11.613,32 |
§ 1º A contratação de que trata o caput deste artigo será pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
§ 2º As atribuições dos cargos são aquelas constantes nos respectivos Planos de Cargos e Salários.
Art. 2º A contratação referida no artigo anterior só será efetivada, quando não houver preenchimento através de concurso público.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão pela dotação específica da secretaria competente, consignada na Lei Orçamentária de 2006.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição de Barra, Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e seis.
Manoel Pereira da
Fonseca
PREFEITO
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e seis.
Ana Amélia da Costa
Moraes
Chefe DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.