LEI Nº 2.365, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007

 

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar pessoal por tempo determinado, para os seguintes cargos:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGO

NIVEL

QUANT.

SALÁRIO

TOTAL

Almoxarife

IV

03

520,00

1.560,00

Assistente Social

V

02

758,33

1.516,66

Atendente de Enfermagem

III

25

429,00

10.725,00

Auxiliar de Enfermagem

III

18

429,00

7.722,00

Auxiliar de Laboratório

III

04

429,00

1.716,00

Auxiliar de Odontologia

III

12

429,00

5.148,00

Auxiliar Municipal Serviços Públicos

I

20

360,00

7.200,00

Enfermeiro

V

02

758,33

1.516,66

Farmacêutico

V

02

758,33

1.516,66

Fisioterapeuta

V

04

758,33

3.033,32

Fonoaudiólogo

V

02

758,33

1.516,66

Medico Cardiologista

V

01

758,33

758,33

Médico Cirurgião Geral

V

02

758,33

1.516,66

Medico Clinico Geral

V

02

758,33

1.516,66

Medico Dermatologista

V

01

758,33

758,33

Medico Gastroenteorologista

V

01

758,33

758,33

Medico Ginecologista

V

03

758,33

2.274,99

Medico ortopedista

V

02

758,33

1.516,66

Medico Pediatra

V

03

758,33

2.274,99

Medico Psiquiatra

V

01

758,33

758,33

Motorista

III

13

429,00

5.577,00

Nutricionista

V

02

758,33

1.516,66

Odontólogo

V

05

758,33

3.791,65

Psicólogo

V

02

758,33

1.516,66

Técnico de laboratório

IV

02

520,00

1.040,00

Técnico de Vigilância em Saúde

IV

04

520,00

2.080,00

Técnico em Vigilância Sanitária

IV

05

520,00

2.600,00

Técnico em Enfermagem

IV

08

520,00

4.160,00

Técnico em Raio X

IV

03

520,00

1.560,00

Vigia

I

16

360,00

5.760,00

TOTAL

84.906,21

 

CARGO

NIVEL

QUANT.

SALÁRIO

TOTAL

Auxiliar de Secretária Escolar

II

28

377,00

10.556,00

Auxiliar Administrativo

II

04

377,00

1.508,00

Operador Mun. Serviço Publico

II

05

377,00

1.885,00

Bombeiro

II

01

377,00

377,00

Digitador

IV

11

520,00

5.720,00

Eletricista

II

01

377,00

377,00

Fonoaudiólogo

V

01

758,33

758,33

Pintor

II

01

377,00

377,00

Monitor

II

32

377,00

12.064,00

Motorista

III

05

429,00

2.145,00

Nutricionista

V

01

758,33

758,33

Pedreiro

III

01

429,00

429,00

Professor I

Esp. I

84

429,00

36.036,00

 

Superior

10

624,00

6.240,00

Professor II

Superior

84

624,00

52.416,00

 

Pós. Grad

10

689,00

6.890,00

Pedagogo

Superior

04

624,00

2.496,00

 

Pos. Grad.

10

689,00

6.890,00

Psicólogo

V

01

758,33

758,33

Servente

I

84

360,00

30.240,00

Secretaria Escolar

III

15

429,00

6.435,00

Vigia

I

47

360,00

16.920,00

TOTAL

195.385,99

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÂO SOCIAL

CARGO

NIVEL

QUANT

SALÁRIO

TOTAL

Aux. Municipal Serviços Públicos

I

03

360,00

1.080,00

Motorista

III

02

429,00

858,00

Servente

I

18

360,00

6.480,00

Vigia

I

13

360,00

4.680,00

TOTAL

13.098,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CARGO

NIVEL

QUANT

SALÁRIO

TOTAL

Auxiliar Munic Serviços Públicos

I

05

360,00

1.800,00

Op. Munic. Serviços Públicos

II

01

377,00

377,00

Técnico em Meio Ambiente

IV

06

520,00

3.120,00

TOTAL

5.297,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CARGO

NIVEL

QUANT

SALÁRIO

TOTAL

Agente Fiscal

IV

12

520,00

6.240,00

Motorista

III

1

429,00

429,00

Técnico em Contabilidade

IV

02

520,00

1.040,00

TOTAL

7.709,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

CARGO

NIVEL

QUANT

SALÁRIO

TOTAL

Ajudante de Pedreiro

I

13

360,00

4.680,00

Auxiliar Munic Serviços Públicos

I

15

360,00

5.400,00

Coveiro

I

02

360,00

720,00

Eletricista de Manutenção

III

02

429,00

858,00

Engenheiro Civil

V

02

758,33

1.516,66

Gari

I

85

360,00

30.600,00

Motorista

III

02

429,00

858,00

Operador de Máquina Pesada

IV

06

520,00

3.120,00

Pedreiro

III

06

429,00

2.574,00

Vigia

I

08

360,00

2.880,00

TOTAL

53.206,66

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS

CARGO

NIVEL

QUANT

SALÁRIO

TOTAL

Serventes

I

10

360,00

3.600,00

Vigia

I

10

360,00

3.600,00

TOTAL

7.200,00

TOTAL GERAL

366.802,86

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado, pessoal específico para atender metas de Programas Federais de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e de Combate a Endemias, conforme cargos constantes neste artigo, cujo vencimento básico será o valor correspondente ao Salário-Mínimo Nacional vigente.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGO

QUANT

SALÁRIO

TOTAL

Agente Comunitário de Saúde

60

350,00

21.000,00

Agente de Vigilância Ambiental

20

350,00

7.000,00

SOMA DO MÊS

28.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado, pessoal específico para atender metas do Programa Federal de Saúde da Família -PSF, conforme cargos e vencimentos constantes neste artigo.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGO

QUANT

SALÁRIO

TOTAL

Auxiliar de Enfermagem

10

450,00

4.500,00

Enfermeiro

10

2.000,00

20.000,00

Médico

10

4.500,00

45.000,00

Odontólogo

07

2.800,00

19.600,00

SOMA DO MÊS

89.100,00

 

§ 1º A contratação de que trata esta Lei dar-se-á pelo prazo de até 06(seis) meses, contado a partir do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2007, prorrogável uma única vez por igual período.

 

§ 2º As atribuições dos cargos são aquelas constantes nos respectivos planos de Cargos e Salários.

 

§ 3º No caso de vigia, poderá ser acrescido adicional noturno.

 

Art. 4º A contratação referida no artigo anterior só será efetivada, quando não houver preenchimento através de concurso público.

 

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão pela dotação específica da secretaria competente, consignada na Lei Orçamentária de 2007.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º(primeiro) de janeiro de 2007, revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.

 

MANOEL PEREIRA DA FONSECA

PREFEITO

 

ANA AMÉLIA DA COSTA MORAES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.